Zara assina termo de combate ao trabalho escravo que prevê multa de R$ 50 mil

A Zara assinou nesta segunda-feira (19) o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) em que se compromete a combater o trabalho escravo em sua cadeia produtiva no Brasil. De acordo com o TAC, para cada fornecedor ou terceiro encontrado em situação irregular haverá uma multa de R$ 50 mil. Essa cobrança será feita na forma de aporte para um fundo de emergência gerenciado pelo Centro de Apoio ao Migrante e pela Pastoral do Migrante.

Há 20 dias, uma primeira audiência entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho havia terminado sem acordo porque a Zara não havia aceito o primeiro TAC proposto e, para o MPT, alguns pontos da contraproposta eram "inconciliáveis" com o objetivo da ação.

As partes passaram a conversar entre si e, de acordo com o procurador Luiz Fabre, acabaram chegando a um acordo após a Zara modificar esses pontos. Segundo ele, a empresa agora assume juridicamente a responsabilidade pelos trabalhadores, inclusive com o pagamento de multa.

Além da multa, para cada empregado envolvido na situação irregular será feito o aporte de três vezes o valor do piso salarial local e a entrega de uma cesta básica (que poderão ser revertidos para o fundo ou para o próprio trabalhador).

A Zara também realizará um investimento social de R$ 3,4 milhões em ações preventivas e corretivas no setor. O valor proposto inicialmente pelo MPT era de R$ 20 milhões. Para o procurador Fabre, “é normal abrir mão de valores tão vultosos”.

“A empresa foi coerente. Estamos satisfeitos com o resultado. Se a Zara dizia que tinha responsabilidade social, agora ela está mostrando. Os pontos inconciliáveis foram totalmente alterados”, disse. O procurador também havia criticado o fato de que, na contraproposta da Zara, as ações tinham prazo para acabar. "Agora não há prazo determinado", completou.

O grupo Inditex, dono da Zara, avaliou que a assinatura do TAC é algo positivo, já que "o acordo é exigente, porém inovador". Para o grupo, o compromisso mostra a responsabilidade social da empresa e o seu objetivo em avançar no sistema de controle da cadeia produtiva, melhorando as condições de trabalho dos funcionários. No Brasil a Zara tem 46 fornecedores diretos e 313 oficinas subcontratadas, totalizando mais de 11 mil funcionários.

O caso

Em junho, equipes de fiscalização do governo federal flagraram, por três vezes, trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da Zara em São Paulo.

Em uma das operações, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, foram libertadas de duas oficinas (uma localizada na região central da capital paulista e outra na zona norte). Para sair da oficina, que também era moradia, era preciso pedir autorização.

A investigação da SRTE/SP (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo), que culminou em uma inspeção realizada no final de junho, se deu a partir de outra fiscalização, em Americana (SP), em maio. Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, e parte do grupo costurava calças da Zara.