Governo do Ceará é condenado a pagar pensão de R$ 414 a família de adolescente morto por PM

O governo do Ceará está obrigado a pagar à família do adolescente Bruce Cristian Souza Oliveira, morto por um policial militar em 2010, dois terços do salário mínimo (R$ 414,66), mensalmente, até 2021. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (28), pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Hortênsio Augusto Nogueira.

O adolescente, na época, com 14 anos, foi morto em Fortaleza por um tiro na nuca disparado pelo policial militar Yuri da Silveira, do programa Ronda do Quarteirão, do governo. A pensão de R$ 414,66, deverá ser paga à família até a data em que Bruce completaria 25 anos, em 2021. 

O técnico de refrigeração e ar condicionado Francisco das Chagas, pai do jovem, considerou que a decisão só aumentou a dor da família. “Receber todo mês esse valor só vai aumentar a nossa dor, é como se o nosso filho tivesse esse valor extremamente baixo. Eu fiquei decepcionado”, afirmou o pai.

O juiz considerou que a morte decorreu de ação imprudente e precipitada por parte de policial despreparado para o exercício da função. Os pais ingressaram com processo requerendo, na sentença final, o pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais e, em decisão preliminar, o pagamento de pensão mensal.

Francisco das Chagas e Aglaís, a mãe do menino, alegam que, devido aos traumas sofridos com a morte do filho, ficaram impossibilitados de trabalhar por um período, diminuindo, assim, a renda familiar. O pai conta que não trabalha mais na área do bairro Meireles, onde aconteceu o assassinato, nem realiza mais serviços de conserto de ar condicionado, como fazia naquele dia.

Outro lado

O governo do Estado contesta, alegando que o pai de Bruce contribuiu para a morte por não ter atendido às ordens dos policiais para que parasse a moto. Sustentou ainda que o soldado agiu no estrito cumprimento do dever legal.

Na decisão, o magistrado considera que o fato de o pai da vítima ter dado partida na moto não autoriza o policial a atirar contra ele. "A ação de atirar com arma de fogo deve ser justificada somente em casos extremos, o que, com certeza, não é o caso dos autos. Ficou demonstrado, portanto, que a referida abordagem policial foi um tanto precipitada e desastrosa". Yuri da Silveira Alves Batista foi expulso da PM em 26 de novembro de 2010.

O caso

A morte alcançou grande repercussão. Bruce e o pai voltavam de um serviço quando teriam sido abordados por um carro do programa Ronda no Quarteirão. Por acreditar que se tratava de um assalto, Francisco das Chagas não parou, e o policial disparou. À época, o comandante da 1ª Companhia do 5º Batalhão da PM deu declarações à imprensa afirmando ter se tratado de uma ação desastrosa.