"Não há comprometimento das prefeituras", diz ONG sobre cidades que ignoram política de saneamento

O presidente da ONG Trata Brasil, Édison Carlos, afirmou ao UOL, nesta terça-feira (13), que a maioria das prefeituras não mostra "comprometimento" em relação às diretrizes estabelecidas pela Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), que exige dos municípios a elaboração e apresentação de planos nos quais são definidos metas e ações referentes ao tema.

Segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 71,8% dos municípios não possuíam, em 2011, uma política municipal de saneamento básico --a estatística corresponde a 3.995 cidades. A maioria (60,5%) não tinha acompanhamento algum quanto às licenças de esgotamento sanitário, além da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e do abastecimento de água.

"Esses resultados [do IBGE] consolidam a preocupação que já tínhamos em relação ao cumprimento da Lei Nacional de Saneamento Básico. As cidades têm que apresentar até 2013, para aprovação no ano seguinte, os seus planos municipais. O prazo inicial era 2010, eles conseguiram prorrogar e mesmo assim a pesquisa mostra que a inércia permanece. Falta pouco tempo, e as possíveis consequências não estão sendo levadas a sério", disse o presidente da ONG Trata Brasil.

"Não há comprometimento das prefeituras. Mas os gestores municipais esquecem que, caso não seja apresentado o plano municipal de saneamento até o prazo estipulado por lei, a cidade deixará de receber recursos federais para investimentos na área de saneamento básico. O prejuízo é da cidade como um todo, o que afeta diretamente os cidadãos", completou Carlos.

De acordo com a "Pesquisa de Informações Básicas Municipais", a Munic, divulgado nesta terça-feira (13), 1.569 cidades possuíam políticas dessa natureza, isto é, somente 28,2% dos 5.564 municípios brasileiros.

Entre as cidades que têm estrutura específica, isto é, gestores públicos responsáveis por ações referentes ao tema, 768 (48,9%) definiram metas e estratégias por meio de planos municipais devidamente aprovados pelo poder legislativo local. Já 759 municípios (48,4%) utilizavam prestação de serviços e/ou realizavam processo licitatório.

'Água não gera riscos'

De acordo com o IBGE, em quase metade das cidades do país (47,8%), não há órgão de fiscalização da qualidade da água. Além disso, a Munic mostra que 4.060 municípios (73%) ainda não aprovaram normas no sentido de regulamentar a criação de mecanismos de fiscalização, o que inclui, além do abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem de águas pluviais, entre outros.

No entanto, o presidente da ONG Trata Brasil afirmou que não há riscos para a população, pois a qualidade da água no país, de modo geral, é positiva. As diretrizes em relação aos recursos hídricos são determinadas pelo Ministério da Saúde.

"Até onde a gente sabe, não há reclamações ou denúncias sobre a qualidade da água no Brasil, a exceção de casos isolados. De modo geral, empresas estaduais costumam fiscalizar isso de forma séria, e não acredito que existam riscos para a população. Independentemente disso, é importante observar que a prefeitura tem, sim, a obrigação de fiscalizar a qualidade da água", disse.

'Prefeito é responsável pelo serviço'

Carlos afirmou ainda que a fragmentação do processo de gerenciamento dos serviços de saneamento básico, observada pelo IBGE no estudo "Pesquisa de Informações Básicas Municipais", a Munic 2011, não anula as responsabilidades de cada governo municipal em relação a procedimentos de regulamentação, planejamento e fiscalização.

No Brasil, o saneamento básico pode ser repassado pelas prefeituras a empresas dos governos estaduais, tal como ocorre nas grandes capitais, ou à iniciativa privada por meio de concessão. "Mas a titularidade é municipal. Cabe ao prefeito definir quem fará a gestão e qual órgão se responsabilizará pela fiscalização dos serviços prestados", observou Édison Carlos.

O presidente da Trata Brasil lembrou que os três casos podem ser encontrados nas extremidades do ranking elaborado pela ONG sobre as condições de saneamento básico no país. "Seja para melhor ou para pior, você vai encontrar empresas do município, do Estado ou da iniciativa privada. A questão fundamental não é a pessoa que está gerindo, e sim a competência e eficiência na prestação de serviços", disse.

"A cidade de Niterói, por exemplo, tem uma concessionária responsável por fornecer esses serviços, e o trabalho tem sido ótimo", finalizou.