Apenas 79 cidades no Brasil têm legislação municipal contra homofobia, diz IBGE

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta terça-feira (13) mostram que apenas 79 cidades no país possuíam, em 2011, legislação contra a homofobia. A estatística representa somente 1,4% do total de municípios, e faz parte da amostra Perfil dos Municípios Brasileiros, a Munic.

Em relação a políticas desenvolvidas pelos órgãos locais de direitos humanos com foco no universo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), apenas 14% (383 cidades) declararam ter projetos dessa natureza, independentemente da questão normativa.

Considerando o total de cidades no Brasil (5.565), o que inclui aquelas que não têm secretarias específicas ou órgãos direcionados para a questão de direitos humanos, 8,7% (486 cidades) possuíam ações ou projetos com o intuito de combater a violência contra homossexuais.

Entre as 79 cidades cujos vereadores aprovaram medidas anti-homofobia, há predominância nas regiões Sudeste e Nordeste, com 29 cada. Enquanto isso, apenas 99 municípios (1,8%) desenvolviam, em 2011, programas acerca do reconhecimento de direitos, e 54 (1%) sobre o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transsexuais.

Os Estados do Acre e de Roraima, na região Norte, são os únicos no país que não possuem um órgão municipal, seja secretaria, comissão ou grupo representativo, direcionado para o enfrentamento da homofobia, segundo a pesquisa do IBGE.

Por outro lado, o maior número de municípios cujas prefeituras abordam o tema através de órgãos específicos está em Minas Gerais (41 cidades), seguido por Pernambuco (36), São Paulo (34) e Bahia (32).

A Munic 2011 mostra ainda que, entre todas as ações desenvolvidas pelos órgãos locais de direitos humanos, os projetos que visam aos direitos da população LGBT estão em menor número, assim como aqueles voltados para as testemunhas ameaças de morte.

Tramita no Senado o projeto de lei 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil. O projeto foi apresentado originalmente pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP) em 2001. Só no Senado, a tramitação já dura seis anos. Atualmente, o projeto, cujo relatório estava sendo elaborado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), aguarda desde o dia 18 de setembro a designação de um novo relator na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). Marta assumiu o Ministério da Cultura em substituição à cantora e compositora Ana de Holanda no dia 13 do mesmo mês.

Educação inclusiva

Dos seis temas considerados pelo IBGE para analisar as políticas de educação inclusiva no país, o que diz respeito à manutenção de homossexuais nas escolas está presente em apenas 8,4% dos municípios.

Apesar da visibilidade gerada pela polêmica recente envolvendo o kit anti-homofobia, o tema ainda é negligenciado em muitas cidades pelo Brasil, conforme observa a Munic 2011. Questões como a instalação de recursos multifuncionais e a acessibilidade são predominantes.

"O debate, nunca antes tão aquecido, é pautado por questões relativas à visibilidade, orgulho, respeito, direitos civis e cidadania e, na escola, acompanha o atendimento de novas demandas, a exemplo do uso do nome social de travestis e transexuais no diário de classe", afirma o IBGE.

Crianças e adolescentes

Em relação a 2009, a proporção de municípios que declararam possuir políticas específicas para crianças e adolescentes cresceu 8,1 pontos percentuais, alcançando 96,3% (5.358) do total de municípios em 2011. De acordo com o IBGE, todos os municípios com mais de 100 mil habitantes possuíam algum programa nesse segmento.

Dentre as ações, destacam-se as de enfrentamento ao trabalho infantil e de promoção do lazer, ambas adotadas em 3.918 municípios (70,4% do total); de atendimento à criança e ao adolescente com deficiência, 3.802 municípios (68,3% do total); e de enfrentamento à violência sexual, 3.768 municípios (67,7% do total).

Em 2011, 5.077 municípios declararam possuir políticas, programas ou ações para idosos, sendo mais frequentes os programas orientados para promoção de saúde (4.374 municípios), acessibilidade (2.911 para espaços públicos e 1.386 para transporte) e enfrentamento da violência (2.486 municípios).

População de rua

Em 2011, 1.373 municípios possuíam programa ou ação direcionado à população em situação de rua, representando 24,7% do total. Dentre os com órgãos de direitos humanos, 37,7% (1.030) se declararam responsáveis por executar programas destinados a essa população.

O Centro-Oeste possuía o maior percentual de municípios com essa política --33,5% (156 municípios)--, enquanto a região Norte possuía a menor --17,6% (79 municípios). Por ser um fenômeno urbano, segundo o IBGE, observa-se predominância dessa política em cidades mais populosas, existindo em 92,1% dos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Pessoas com deficiência

No Brasil, em 2011, 3.759 cidades (67,5,% do total) possuíam algum tipo de intervenção na área dos direitos das pessoas com deficiência. Apesar de 2.297 municípios declararem possuir politicas de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer, apenas 97 municípios possuem legislação que assegure o ingresso de cão-guia em espaços culturais, artísticos e desportivos.

Em relação aos direitos da criança e do adolescente, 96,3% (5.358) do total de municípios possuem políticas específicas. Destacam-se as ações de enfrentamento ao trabalho infantil e de promoção do lazer, ambas adotadas em 3.918 municípios (70,4% do total) ou de atendimento à criança e ao adolescente com deficiência, 3.802 municípios (68,3% do total) ou e de enfrentamento à violência sexual, 3.768 municípios (67,7% do total).

No ano passado, 5.077 municípios declararam possuir políticas, programas ou ações para os idosos, sendo mais frequentes os programas orientados para promoção de saúde (4.374 municípios), acessibilidade (2.911 para espaços públicos e 1.386 para transporte) e enfrentamento da violência (2.486 municípios).

Menores infratores

Apesar da universalização da preocupação com os direitos da criança e do adolescente, apenas 17,7% (987) do total de municípios informaram possuir um plano de atendimento socioeducativo para menores infratores em 2011.

O número de municípios que declararam ter local para acautelamento de adolescentes em conflito com a lei caiu de 482, em 2009, para 465 em 2011. Em relação ao tipo de local existente no município, os pesquisadores do IBGE constataram que 107 municípios têm celas especiais; 223, unidades especiais; 141, outros tipos de instalações e 36 não souberam informar.