Após sanção de Haddad, Justiça de SP concede nova liminar contra reajuste do IPTU

A Justiça de São Paulo voltou a se manifestar contra o reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) na capital paulista. A decisão, emitida na tarde destra quarta-feira (6) pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a lei de aumento do tributo publicada mais cedo pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

A decisão do magistrado estendeu os efeitos da liminar concedida na tarde dessa terça (5) ao projeto de lei do Executivo --aprovado semana passada pela Câmara Municipal –também ao decreto publicado hoje no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, que sancionava a lei que reajusta o IPTU na capital paulista. Mais uma vez, a sentença provisória atendeu pedido do Ministério Público.

"Consequentemente, o ato de promulgação do referido projeto de lei pelo pelo Exmo. Sr. prefeito municipal de São Paulo, convertendo o projeto na Lei municipal nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, publicada nesta data no Diário Oficial Eletrônico do Município, também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei paulistana até ulterior decisão judicial", informa o juiz na liminar de hoje.

Mais cedo, em entrevista coletiva, o prefeito afirmou que a prefeitura recorreria da decisão liminar de ontem.

"Até o presente momento, não fomos informados da decisão. Mas, como a decisão prejudica a metade mais pobre da população, vamos recorrer", declarou Haddad.

Segundo o prefeito, o reajuste aprovado na Câmara é maior nas regiões mais ricas da cidade e menor nas áreas periféricas, onde haverá casos de redução no valor do imposto.

O "Diário Oficial" do Município de hoje trouxe a sanção da lei que aumenta o IPTU. A sanção foi divulgada horas depois da liminar concedida pela Justiça.

Por meio de uma nota, a prefeitura informou que a sanção do aumento ocorreu antes da administração municipal ter conhecimento da liminar.

Questionado sobre o imbróglio jurídico, Haddad afirmou que a prefeitura deveria ter sido notificada pela Justiça em tempo hábil.

"O Diário Oficial tem hora para fechar, não tem como fechar às 20h" disse Haddad. "A imprensa soube antes que a própria prefeitura [da decisão], o que não é razoável. Tem uma questão institucional que precisa ser respeitada. A prefeitura é a prefeitura. Precisa ser respeitada".

Em nota, a Câmara afirmou que também não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça. Apesar da indecisão, a prefeitura divulgou em seu site o calendário de entrega de notificações.

A nota diz ainda que “cumpre ressaltar que a liminar não suspende o processo de votação ocorrido na Casa. A medida cautelar pede o impedimento imediato da sanção do referido projeto, o que compete exclusivamente ao Executivo”.

“A contestação do Ministério Público representa uma postura imprópria em que a Câmara sequer foi ouvida. Isso gera uma incerteza jurídica sobre as decisões soberanas do plenário do parlamento”, diz o texto.

Os carnês com os valores do IPTU de 2014 devem chegar à casa dos paulistanos em janeiro.

* Com reportagem de Guilherme Balza, em São Paulo