Toda a cidade de SP pagará pelo reajuste do IPTU, diz diretor-superintendente do Sebrae

O aumento de até 35% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis não residenciais em São Paulo vai afetar toda a população, inclusive a parcela que terá redução do imposto no próximo ano. A conclusão é de Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com base em pesquisa realizada pela entidade.

Levantamento feito pelo Sebrae revela que 99% dos donos de pequenos negócios na capital paulista se mostraram contrários ao aumento e que metade deles pretende repassar para o consumidor o custo a mais que terão com o imposto.

"A cidade toda vai pagar [pelo reajuste do IPTU]", afirma Bruno Caetano. "Quando uma pessoa que mora em um bairro que terá redução no imposto for ao centro da cidade para almoçar, ela vai pagar mais caro pela comida. Na prática, toda a cidade será penalizada", exemplifica.   

Na última terça-feira (29), a Câmara Municipal aprovou, em definitivo e com uma votação apertada, o projeto de lei que estabelece reajuste de até 20% no IPTU para residências e até 35% para comércio e indústria em 2014. A partir de 2015, os aumentos serão de no máximo 10% e 15%, respectivamente.

Segundo a proposta, os bairros da Sé, na área central, Vila Mariana, na zona sul, e Alto de Pinheiros, na zona oeste, terão o maior aumento médio (19,8%). Ainda de acordo com o texto aprovado pelos vereadores, 25 bairros paulistanos vão ter redução no imposto de até 12,1%. O texto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O projeto prevê ainda a criação de três zonas fiscais na cidade, que terão variação diferente no preço venal do imóvel, redução na alíquota para cálculo do imposto, aumento na faixa de isenção do IPTU, além de mudanças no cálculo do IPTU e na política de descontos.

A pesquisa realizada pelo Sebrae com 559 pequeno e microempresários também mostra que 30% dos entrevistados afirmaram que consideram mudar a empresa para cidades com IPTU menor, demitir funcionários e até fechar o negócio por causa do aumento.

"O impacto social e econômico dessa medida será alto. Foi uma decisão improvisada que vai gerar um freio na atividade econômica da cidade", avalia Bruno Caetano.

Ação judicial contra aumento

O diretor-superintendente do Sebrae diz que torce para que a proposta seja vetada por Haddad. "Se não houver lucidez por parte dele [do prefeito], vamos acionar a Justiça contra o aumento", afirmou.

Segundo ele, entrarão com ação judicial a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), além do Sebrae.

"Vamos argumentar que a prefeitura não levou em conta a capacidade contributiva do cidadão, como determina o artigo 145 da Constituição Federal. Esse projeto é inoportuno e ilegal", critica.

Associações de moradores também planejam questionar o reajuste na Justiça. "Vamos entrar com uma representação no Ministério Público para garantir os nossos direitos", diz Lucila Lacreta, diretora-executiva do Defenda São Paulo, entidade que congrega mais de cem associações de bairros da capital.

Ela critica a forma como a PGV (Planta Genérica de Valores) foi atualizada. A PGV é uma fórmula que ajuda a definir quanto custa o metro quadrado na cidade. Esses valores são usados para calcular o preço venal do imóvel, que serve de base para o IPTU. A última atualização da planta ocorreu em 2009, segundo a prefeitura.  

"Os imóveis têm tido valorização artificial provocada por interesses do mercado imobiliário. Essa artificialidade na valorização distorce a PGV, o que precisa ser corrigido pelo município", fala. Lucila Lacreta critica ainda a "falta de transparência de todo o processo" de aprovação da proposta.