Prefeitura de SP não sabe para onde vai mais da metade do IPTU pago pelo contribuinte

A Prefeitura de São Paulo não sabe qual é o destino de mais da metade do que o contribuinte paga de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Projeto de reajuste do imposto será votado nesta quarta-feira (23) na Câmara de Vereadores.

"Não é possível identificar com precisão quais as despesas que foram pagas com a receita IPTU", informa a Coordenadoria do Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ao ser questionada pelo UOL, por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre o destino do dinheiro arrecadado com o imposto.

A cobrança do tributo pelos municípios está prevista na Constituição Federal e, segundo ela, deve ser aplicado em áreas como limpeza pública, sistema de esgoto sanitário,  calçamento, abastecimento de água, iluminação pública, além de escolas primárias e postos de saúde.

Segundo a prefeitura, 31% do IPTU são destinados para a educação, 15% para a saúde e 1% para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). "Só é possível identificar a destinação da receita quando existe uma vinculação específica, como no caso da educação e da saúde", informou a Coordenadoria do Orçamento.

Os outros 53% do imposto têm destino desconhecido por parte do Executivo municipal. A prefeitura informou que essa parte do dinheiro compõe o Tesouro Municipal e pode ser usada para pagamento da dívida pública, de precatórios , de pessoal (exceto das áreas da educação e da saúde), além de despesas "sem receitas vinculadas".

Prejuízo para o contribuinte

Na opinião do advogado tributarista Adriano Martins Pinheiro, essa falta de clareza em relação à aplicação do IPTU traz prejuízos para a população. "O contribuinte não tem segurança do que está sendo feito, se é que algo de fato está sendo feito", afirmou.

"Se a prefeitura não sabe explicar para onde vai esse dinheiro, quem vai saber?", perguntou Pinheiro. Ele afirmou que a falta de uma fiscalização eficiente da aplicação do imposto prejudica a população. "Há tentativas, como o Portal da Transparência, mas não existe um sistema eficaz de monitoramento", falou.

Em 2012, São Paulo arrecadou R$ 5 bilhões com IPTU, mais do que o previsto no começo do ano, que era de R$ 4,9 bilhões. O valor representou 13,4% do orçamento total daquele ano. A cidade registrou 11% de inadimplência no ano passado. 

Vereadores votam reajuste do IPTU

Os vereadores da Câmara de São Paulo votam nesta quarta-feira, a partir das 15h, o projeto de lei enviado pela prefeitura que prevê o aumento do IPTU em até 30% para imóveis residenciais e 45% para comércio e indústria na capital paulista.  

A proposta iria passar pela primeira votação em plenário na última quarta-feira (16), mas foi alvo de questionamentos por parte da oposição e acabou sendo adiada para hoje.

Segundo proposta do prefeito Fernando Haddad (PT), mais da metade dos contribuintes de IPTU de São Paulo --57% ou cerca de 1,76 milhão-- terá um aumento no valor do tributo em 2014.

A cidade possui atualmente mais de 3,1 milhões de contribuintes, entre residenciais e não residenciais. Com as mudanças, a prefeitura espera aumentar a arrecadação em 24% em 2014.

Até o momento, o projeto de lei passou apenas pela comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer favorável. Uma audiência pública promovida pela comissão de Finanças está agendada para hoje, das 9h às 14h, na Câmara Municipal.

Na mesma audiência, serão debatidas também a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual (2014 - 2017).