SP tem obras acima do limite que equivalem a 70 estádios

Em dez anos, o equivalente a 70 Estádios do Pacaembu foram construídos acima do limite gratuito estabelecido para cada um dos distritos da capital paulista. O adensamento - tanto vertical quanto horizontal - foi possibilitado por um mecanismo que permite que empreendedores ultrapassem o limite de construção mediante pagamento de contrapartida financeira, a outorga onerosa.

As informações, obtidas com exclusividade pelo jornal "O Estado de S. Paulo", fazem parte do acervo do site Dados Abertos, previsto para ser lançado hoje pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Desde quando foram implementadas, as outorgas permitiram a construção de 5,3 milhões de metros quadrados excedentes, que geraram recursos de R$ 1,7 bilhão ao Município. O dinheiro arrecadado vai para o Fundo Municipal de Habitação (Fundurb), com objetivo de ser empregado na construção de habitações sociais, regularização fundiária e nas operações urbanas consorciadas.

O mecanismo foi criado em 2002, mas passou a funcionar na prática a partir de 2004, quando foram estabelecidos os estoques de construção para os distritos. Segundo o Secovi-SP (Sindicato da Habitação), acabou possibilitando a construção de mais unidades por um melhor preço em áreas mais interessantes para o mercado, causando também um adensamento populacional.

O distrito da capital com maior área adicional construída foi Santo Amaro, na zona sul da cidade. Ali, os empreendimentos somaram 270,5 mil m² de área excedente. A contrapartida recebida pelo Município foi de R$ 72,5 milhões. A maior área excedente fica na Avenida Regente Feijó, na Vila Formosa, onde foram construídos 32,9 mil m² adicionais.

Como a taxa é calculada com base no valor venal dos imóveis, foi nos bairros mais valorizados que o Município obteve mais arrecadação. Os empreendimentos no Itaim-Bibi, na zona sul, geraram contrapartidas no valor de R$ 230,7 milhões.

Para se ter uma ideia, dos dez empreendimentos que mais pagaram outorgas, sete ficam no Itaim-Bibi. O empreendimento que mais pagou fica no número 4.091 da Avenida Brigadeiro Faria Lima. O valor total pago foi de R$ 27,7 milhões.

"Da forma como a gente entende outorga, ela não é um instrumento arrecadatório", afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco. "O intuito é usá-la como um instrumento de política urbana. Ou seja, para induzir o desenvolvimento daquelas áreas que a sociedade julgar estratégicas", diz.

De acordo com ele, o mecanismo será usado para adensar os eixos onde há disponibilidade de transporte público. "A gente está barateando a outorga ao longo dos eixos e encarecendo nos miolos (dos bairros), o que já é uma primeira indução ao mercado para que ele basicamente opere nas regiões mais baratas", fiz Franco.

Arrecadação

Para o vereador Nabil Bonduki (PT), relator do novo Plano Diretor da cidade, São Paulo poderia ter arrecadado mais com as outorgas. Um dos impedimentos apontados por ele é o fato de a Planta Genérica de Valores (PGV) estar desatualizada. "A referência para o cálculo é o valor venal, que está desatualizado", afirma. A Justiça impediu que a Prefeitura reajustasse a PGV.

Segundo o vereador, outro motivo foram as fraudes no pagamento da taxa das outorgas onerosas. Em 2011, o Ministério Público Estadual apresentou à Justiça denúncias contra 20 pessoas por suposto esquema que consistia na falsificação dos comprovantes bancários de pagamento da taxa. Entre os suspeitos do crime, estão donos de construtoras, administradores de empresa e contadores.

De acordo com levantamento da Corregedoria do Município quando a fraude foi descoberta, só entre 2007 e 2011 a cidade pode ter deixado de arrecadar R$ 70 milhões em outorgas. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".