Justiça proíbe médicos condenados por transplante de deixar Poços de Caldas

Numa reação à liminar expedida na sexta-feira (7) pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), livrando da prisão os médicos Celso Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, condenados a 18 e 17 anos de prisão pela retirada ilegal de órgãos do garoto Paulo Veronesi Pavesi, 10, ainda com vida, o juiz responsável pela sentença, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro proibiu nesta segunda-feira (10), por meio de medida cautelar, que eles possam deixar Poços de Caldas (a 460 km de Belo Horizonte).

O magistrado ainda enviou ofício à Câmara Municipal da cidade solicitando apurações sobre uso irregular de verbas públicas no hospital, nepotismo e contratações sem seleção.

O juiz também determinou que esses médicos não tenham acesso às dependências da Santa Casa de Misericórdia, onde ocorreram os crimes. Outro condenado no caso, o anestesista Sérgio Poli Gaspar, sentenciado a 14 anos de prisão, está foragido.

Os médicos estão em liberdade em caráter liminar, após receberem habeas corpus do TJ-MG. Eles ficam proibidos, entretanto, de deixar Poços de Caldas por mais de 15 dias sem autorização da Justiça e ficam impedidos de entrar nas dependências da Santa Casa de Misericórdia.  

“Existem vários indícios de irregularidades nas aplicações dessas verbas, como pagamento de salários acima da média da região, nepotismo e falta de seleção dos profissionais, o que ocasionaria prejuízo aos munícipes”, afirmou Narciso Alvarenga de Castro, em medida cautelar.

Celso Scafi e Cláudio Fernandes foram levados para o presídio da cidade no dia 6 de fevereiro, onde permaneceram 30 dias presos. O TJ-MG vai agora avaliar o mérito do pedido de habeas corpus. A decisão pode ser modificada, para que os médicos voltem ao presídio da cidade.

A Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não iria comentar a decisão do juiz por não ter recebido oficialmente a informação. Os defensores dos médicos, por sua vez, não foram localizados pela reportagem do UOL.

Condenação
Em sua sentença, o juiz Narciso Alvarenga de Castro entendeu que Cláudio Fernandes, durante o atendimento ao menino Paulo Veronesi Pavesi, não examinou o protocolo de morte encefálica antes da remoção dos órgãos para transplante. De acordo com a sentença, o médico confessou à Justiça ter grande renda com os transplantes e que sabia das atividades ilícitas no hospital.

O urologista Celso Scaffi, por sua vez, de acordo com o magistrado, removeu os órgãos e tecidos do garoto em desacordo com a disposição legal, levando a vítima à morte. “Ele (Celso Scaffi) tentou ainda fraudar provas e inseriu dados falsos no prontuário médico”.

Ainda de acordo com a sentença, o médico Sérgio Poli Gaspar, foragido após a condenação, tinha plena condição de entender o caráter ilícito de sua conduta ao remover as córneas e rins da criança. “Ele não procurou saber se o protocolo de morte encefálica havia sido feito corretamente”.

Além da condenação, o juiz decretou que os três médicos percam os cargos públicos e que sejam afastados do atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).