Superlotação em delegacias do PR compromete investigações da Polícia Civil

A superlotação das cadeias públicas do Paraná tem atrapalhado o trabalho da Polícia Civil na conclusão de inquéritos. Isto porque a falta de estrutura e agentes carcerários dá aos policiais a responsabilidade pela custódia de presos e provoca desvios de funções práticas e administrativas.

A situação é de calamidade já que um terço dos presos no Paraná está detido em delegacias, explica José Carlos Cal Garcia Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. “Na delegacia de roubos e furtos de Curitiba, a capacidade é para 25 e há 180 presos no local”, afirma.

Os números também são alarmantes no norte do Estado. Em cidades como Arapongas, a estrutura da delegacia é para atender 10 mil habitantes. No entanto, a cidade tem uma população de 110 mil. De acordo com o mapa carcerário da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), apenas 34 pessoas deveriam estar detidas no local, mas há 201 presos nas celas.

Em Cambé, região metropolitana de Londrina, são 160 presos para 52 vagas. Durante o Carnaval, no início de março, 64 detentos fugiram e aterrorizam a população do entorno, já que a unidade está localizada em um bairro residencial.

Em Apucarana, a situação é parecida: o espaço é para 143 pessoas, mas possui 260 encarcerados.

Em cidades maiores como Ponta Grossa, no centro do Estado, a Cadeia Pública Hildebrando de Souza tem a maior superlotação do Paraná: 207 vagas para 625 encarcerados. Em Londrina, a Casa de Custódia está com 102 presos a mais que a capacidade.

"Função é ilegal"

André Luiz Gutierrez, presidente do Sindicato das Classes Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), explica que o desvio de função é ilegal. “O preso devem permanecer na delegacia apenas durante a investigação e depois deve ser transferido.”

Devido a isso, o Sinclapol, o Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e região (Sindipol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Sidipol) ingressaram com uma ação civil pública contra o Estado do Paraná.

Nessa ação, eles pleiteiam a suspensão do ingresso e permanência carcerária de presos não-provisórios que não interessam à investigação policial. Pedem, também, a retirada desses presos de todas as unidades policiais civis e delegacias de polícia no prazo máximo de 120 dias.

O juiz pediu a apresentação de mais provas de ambos os lados para avaliar o caso. Agora, tanto os sindicatos quanto o Estado do Paraná estão produzindo provas para que a sentença seja proferida.

Administração Compartilhada

Nas 186 delegacias administradas pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), são 678 presos provisórios a mais que a capacidade. Já em outras 55 delegacias, que têm administração compartilhada entre Sesp e a Seju, o número sobe de 6.686 presos para 3.089 vagas.

“A Seju envia agentes de cadeia para trabalhar nas delegacias, por isso chamamos de compartilhadas. Porém, é a Polícia Civil que continua cuidando de tudo”, destaca Gutierrez. 

Segundo ele, a superlotação, porém, não acontece nas penitenciárias administradas pela Seju, o que faz com que a soma de presos sob custódia da Polícia Civil seja maior que nas penitenciárias.

“Admitem que em uma cela para 36 pessoas, coloquem 200, mas não admitem que as penitenciárias, que têm uma estrutura melhor e agentes preparados, fiquem superlotadas. Tudo isso é ilegal, mas nas delegacias não temos estrutura”, argumenta. “Nas delegacias, há presos esquecidos e que continuam encarcerados por falta de controle e trabalho para organizar todo o sistema.”

Para Gutierrez, a única solução é a construção de penitenciárias. 

Ao todo, 30 estabelecimentos prisionais são administrados pela Seju. Eles estão divididos entre prisões provisórias masculinas, regime fechado para condenados masculino e feminino, penitenciárias industriais, regime semi-aberto masculino e feminino.

A assessoria de imprensa do órgão informou que o governo do Estado já está iniciando as obras para a abertura de 2.500 novas vagas no complexo penitenciário de Piraquara, até o início do próximo ano. Em todo o Paraná estão sendo iniciadas 20 obras, entre construções e ampliações de unidades prisionais, que vão abrir 6.670 novas vagas no sistema penitenciário do Paraná, até meados de 2015.

A Seju também informou que cabe a Sesp realizar reformas e receber presos em todas as delegacias e distritos policiais do Paraná. Já a Seju, na gestão compartilhada, é responsável por realizar a custódia do preso.