Prefeitura diz ter segurança de que valores de ciclovias estão corretos

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo divulgou nota em que comenta a auditoria feita por fiscais do Tribunal de Contas do Município (TCM) em que são apontadas nove irregularidades e sobrepreço de ao menos R$ 1,4 milhão nos contratos para a construção das ciclovias da avenida Paulista e do Minhocão. Leia a íntegra abaixo:

"Com relação a um relatório do Tribunal de Contas do Município, divulgado e assinado pelo conselheiro Edson Simões, que sequer foi apresentado ao conselho do tribunal, a Prefeitura de São Paulo esclarece que, cumprindo orientação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), aplicou a modalidade de pregão eletrônico para a elaboração de ata de registro de preços para sinalização viária (serviço contínuo), que é a designação dos serviços para implantação de ciclovias.

O conselheiro Edson Simões manifestou publicamente sua posição contra as ciclovias e contra as faixas exclusivas de ônibus, ainda que as duas modalidades de transporte estejam no Plano Nacional de Mobilidade. Também se manifestou contra a aplicação do pregão eletrônico, pelo simples fato de que os concorrentes só são conhecidos ao final do certame licitatório, ainda que o decreto 54.102, de 17/07/2013, tenha orientado a administração municipal a valer-se prioritariamente desta modalidade de licitação.

O secretário de Transportes, Jilmar Tatto, explica ainda que no caso da ciclovia da Paulista, por exemplo, além da ciclovia até a avenida Bernardino de Campos foi refeita toda a calçada central, aterrada toda a fiação, tubulação de fibra ótica e mudança na sinalização viária.

No Minhocão, ou melhor, na extensão da ciclovia Amaral Gurgel-São João-General Olímpio da Silveira, todo o calçamento foi refeito, sinalizado, gradeado nos pontos críticos. 'É evidente que os preços de uma ciclovia apenas pintada e segregada na rua são diferentes de uma intervenção urbanística, como a da Paulista e do Minhocão. Agora, o conselheiro Edson Simões sabe disso. O Tribunal de Contas acompanhou as obras. Nenhuma obra foi tão fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município como a Ciclovia da Paulista', disse Tatto.

Ele continua: 'Nós temos plena segurança de que os valores investidos na avenida Paulista estão corretos e inclusive aprovados pelo Tribunal de Contas do Município. Trata-se de uma posição política do conselheiro, porque ele, pessoalmente, é contra as ciclovias na cidade e se manifestou publicamente, inclusive, contra as faixas exclusivas de ônibus'.

A prefeitura reitera que todas as informações relativas às 15 ciclovias que são alvos de um relatório inicial do TCM, assinado pelo conselheiro Edson Simões, terão todos os pontos indicados esclarecidos, no próprio ambiente do Tribunal de Contas do Município.

Toda a documentação relativa às novas ciclovias de São Paulo, incluindo os projetos executivos e os custos correspondentes, estão disponíveis para consulta na sede da CET e da SPTrans".