MPF questiona acordo entre governos e empresas para recuperação do rio Doce

O MPF (Ministério Público Federal) enviou ofício contendo 19 questionamentos aos autores de ação civil pública que exige R$ 20 bilhões da mineradora Samarco, e das suas controladoras Vale e a anglo-australiana BHP Biliton. 

O órgão quer detalhes do acordo judicial que a União, Minas Gerais e Espírito Santo pretendem fechar com as empresas, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro do ano passado, em Mariana (MG), e que visa os trabalhos de recuperação das áreas afetadas.

Entre os questionamentos, MPF quer saber quais são os critérios técnicos escolhidos para estabelecer o valor e o prazo (10 anos) para a recuperação da área e também se o acordo garante que a Samarco poderá atuar novamente o que está proibido pelo governo mineiro atualmente.

Os procuradores querem saber qual o grau de responsabilidade atrubuído às controladas da Samarco na indenização e na recuperação das áreas atingidas, além de esclarecer quais seriam as possíveis sanções em caso de descumprimento de cláusulas do acordo.

O rompimento da barragem foi considerado a maior tragédia ambiental do país e matou 17 pessoas, deixando outras duas desaparecidas, e um rastro de destruição em distritos de Mariana e ao longo do rio Doce, que corta dos dois Estados.

A Ação Civil Pública movida pública movida pela União e pelos dois Estados tramita na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Nesta terça-feira (19), a AGU (Advocacia-Geral da União) deu mais 15 dias de prazo para que a Samarco deposite primeira parcela do acordo, de R$ 2 bilhões, cujo prazo venceria nesta quarta-feira (20). A intenção do acordo seria evitar um processo que, na ótica dos envolvidos, pode se arrastar na Justiça e emperrar os trabalhos de recuperação das áreas degradadas.

A assessoria informou ainda que integrantes do MPF já se reuniram duas vezes com representantes dos autores da ação, mas os resultados teriam sido insatisfatórios.

“As reuniões não foram capazes de esclarecer as questões apresentadas. Até agora, nos pareceu uma proposta demasiadamente genérica, pondo em dúvida se haverá efetiva proteção dos interesses fundamentais das pessoas direta e indiretamente atingidas pelo rompimento da barragem, assim como a tutela integral do meio ambiente degradado”, conforme a nota.

Caso não seja atendido no seu pedido, a assessoria do MPF informou que o órgão pode, futuramente, pedir a impugnação do acordo.