Ministério da Justiça autoriza ida de 200 homens da Força Nacional para AM e RR

O Ministério da Justiça autorizou a ida de cem homens da Força Nacional para o Amazonas e outros cem para Roraima, informou na noite desta segunda-feira (9) o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista a jornalistas.

O efetivo será levado, entre a noite de hoje e a madrugada desta terça-feira, por aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para os dois Estados.

"[Os homens vão] realizar policiamento, dar apoio nos bloqueios [policiais] e policiamento no perímetro das penitenciárias", detalhou o ministro.

Ele explicou que não caberá à Força Nacional substituir a polícia penitenciária. "Eles não poderão realizar a substituição dos agentes penitenciários; eles vão para reforçar [a segurança]", acrescentou.

Governadores pediram socorro

O envio de policiais da Força Nacional foi um pedido feito pelos governadores do Amazonas, José Melo (Pros), e de Roraima, Suely Campos (PP), em meio à atual crise carcerária.

Em ofício enviado hoje ao presidente Michel Temer e ao ministro da Justiça, Campos solicitou, "em caráter de urgência", o envio de cem policiais da Força Nacional, "para auxiliar nossas forças de segurança no controle da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo".

Essa unidade prisional, localizada na zona rural de Boa Vista, foi palco, na última sexta-feira (6), do assassinato de 33 detentos. A penitenciária é a maior de Roraima e é administrada pelo governo do Estado.

No domingo (8), Melo pediu ajuda ao governo federal depois que uma rebelião na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, terminou com quatro presos mortos. 

Foi para essa unidade onde foram transferidos, durante a semana passada, cerca de 280 presos depois que uma rebelião que durou 17 horas resultou no assassinato de 56 detentos, entre os dias 1º e 2, no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus. Outros quatro encarcerados foram mortos na Unidade Prisional do Puraquequara, também na capital amazonense.

"Errei, mas não no mérito"

O ministro foi questionado se houve um erro ao ter negado, no fim de 2016, o envio da Força Nacional a Roraima.

"Eu errei por um esquecimento e aí nós fizemos uma nota [de esclarecimento]. Na resposta, na divulgação, houve um erro de comunicação. Mas no mérito [do pedido] não. Porque a Força Nacional não pode ser polícia penitenciária", disse. "Agora, foi solicitado [pelo governo de Roraima] o envio para segurança pública e foi deferido", acrescentou, explicando que os integrantes da Força Nacional são policiais militares, e, portanto, não podem tratar dos presos. "Quem prende não deve cuidar [dos presos], isso é unânime."

Em ofício enviado no dia 21 de novembro do ano passado, o governo de Roraima solicitou ajuda "em caráter de urgência". A governadora solicitou apoio do governo federal para atuar no sistema prisional do Estado, incluindo reforço da Força Nacional de Segurança, mas o pedido foi negado. À época, em resposta ao pedido de socorro, o ministro informou, por meio de ofício, que "apesar do reconhecimento da importância do pedido de Vossa Excelência, infelizmente, por ora, não poderemos atender ao seu pleito".