Construtoras do MCMV temem novo atraso no pagamento das obras

Se compararmos o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) com os programas habitacionais de governos anteriores, ele, de longe, é o de maior sucesso. Desde seu lançamento, em 2009, o programa contratou cerca de 3,3 milhões de unidades habitacionais, aproximando-se da meta de 3,75 milhões a ser atingida até o final deste ano.

Este sucesso se deve a uma conjugação de fatores, a começar pela arquitetura financeira do MCMV: subsídios governamentais para viabilizar a oferta de moradia para a camada mais pobre da população, poupança dos adquirentes e fartos financiamentos do mercado de crédito imobiliário.

Implementado em uma conjuntura caracterizada por estabilidade econômica, forte demanda por habitação, elevação da renda das famílias e crédito farto, o programa atraiu tanto as empresas que já operavam no segmento da moradia popular como as grandes construtoras e incorporadoras.

Entretanto, nos últimos tempos alguns problemas tem diminuído o entusiasmo dos investidores, especialmente para construir na chamada faixa 1, voltada às famílias com renda de até R$ 1.600. Um desses problemas tem sido a não correção dos valores pagos pelo governo federal para as construtoras edificarem os conjuntos habitacionais.

Em cidades onde o licenciamento dos projetos demora até um ano e com a inflação na construção civil mais elevada por conta de reajustes salariais acima do aumento da produtividade do trabalho, essa ausência de correção desmotivou boa parte das construtoras e incorporadoras de apresentarem novos projetos no programa.

Em alguns Estados, o problema tem sido amenizado pela oferta de subsídio complementar por parte do governo estadual. Por conta disso, São Paulo já contratou cerca de 392 mil unidades nesta segunda fase do programa, superando em 10% a sua meta de 357.536 moradias. Na faixa das famílias com renda mensal de até R$ 1.600, contratou 130 mil, o que equivale a 71% da meta de 182.146 unidades habitacionais.

Já no município de São Paulo, nesta faixa 1, o programa contratou apenas cerca de 4.500 moradias, pois o custo da construção mais o preço do terreno é muito superior ao valor pago pelo governo federal. O governo municipal também se dispôs a oferecer subsídio, e com isso espera contratar mais 30 mil moradias. Mas são números insignificantes diante da dimensão do deficit habitacional no município, estimado por alguns em 1 milhão de famílias.

Indefinição

Foi neste cenário que, no primeiro trimestre, o governo federal atrasou os pagamentos das construtoras que executam obras para o programa, esfriando ainda mais o ânimo dos investidores. O inesperado atraso dos pagamentos, ocorrido pela primeira vez desde o lançamento do programa, provocou vultosos prejuízos às empresas. Em função das estreitas margens e do pequeno porte da grande maioria das construtoras que operam no MCMV, tais atrasos colocaram em risco a solidez financeira delas.

No início de abril, aparentemente, os pagamentos foram colocados em dia, mas há o temor de que, em função das dificuldades de caixa do governo, esse atraso se repita, desmotivando ainda mais a maioria das empresas de prosseguir as obras e até de ingressar em novas contratações dentro do MCMV.

Outro fato preocupante é que já se encerrou o primeiro trimestre e até o momento não temos notícia do projeto que está sendo preparado para a fase 3 do programa. Sem uma clareza sobre a continuidade, investidores e construtoras não têm como começar o planejamento e mobilizar recursos para os próximos empreendimentos, o que significará a descontinuidade das obras e da entrega dos conjuntos habitacionais a partir do início do próximo mandato presidencial.

Espera-se que a Presidência da República, que tanto se empenhou pelo sucesso do programa, tome as medidas necessárias para evitar a desestruturação e a insolvência dessas construtoras, ao mesmo tempo em que exponha o projeto que está planejando para depois de 2014.

Neste sentido, o ideal seria atender a aspiração que não é só da construção, mas dos movimentos sociais de luta pela moradia, das centrais dos trabalhadores e de governos estaduais e municipais, pela implementação de uma política de Estado para a habitação de interesse social em nosso país, com garantia de recursos financeiros perenes do orçamento.