Estado gigantesco cria ambiente propício à corrupção

O resultado das eleições teve, ao menos, um aspecto positivo: incorporou a participação na política à vida de muitos brasileiros. Nada mais apropriado, já que vivemos em uma sociedade onde o Estado retira 40% de tudo o que produzimos e nos devolve muito pouco. 

Imediatamente após a eleição, a presidente Dilma propôs a realização de uma reforma política. Este assunto, portanto, deverá ter tratamento prioritário pelo governo, tão logo sejam definidos os novos ministros. 

Qualquer proposta deveria seguir três princípios básicos: preservar a liberdade de escolha dos indivíduos; atacar as causas dos problemas, e não os seus sintomas; privilegiar medidas de fácil implantação.

Vale a pena fazer algumas considerações e reflexões sobre o tema, para não corrermos o risco da mudança nos levar a uma situação pior do que a atual.

Extinção do fundo partidário e do horário eleitoral

Apesar da existência de 32 partidos políticos no país, 81% dos brasileiros não se consideram representados por nenhum deles  - segundo recente pesquisa realizada pela USP. Neste contexto, duas medidas deveriam ser adotadas.

Primeiro, a Lei nº 9.096/95, que rege a criação de partidos políticos, deveria ser simplificada para que novas agremiações pudessem surgir, atendendo aos anseios e demandas da sociedade. 

Além disso, os benefícios dados pelo Estado aos partidos políticos, como o fundo partidário e o horário eleitoral gratuito, deveriam ser extintos. Para se viabilizarem, os partidos seriam obrigados a estabelecer uma aproximação maior com o eleitor, e não com o Estado.

Ausência de cláusula de barreira

No Brasil, vota-se no candidato, e não no partido. A introdução de uma cláusula de barreira não vai alterar esse quadro. Esta cláusula ataca apenas o sintoma, mas não a causa. Enquanto os partidos não expressarem ideias e valores claros, a identificação deles com o eleitor será baixa e a representatividade da população estará comprometida.  

Fim do voto obrigatório

O engajamento das pessoas é outro ponto a ser trabalhado. É natural que façamos com mais disposição as coisas que são direitos do que aquelas que se apresentam como deveres. Por isso, precisamos tornar o voto facultativo, e deixar claro que ele é um direito. 

Financiamento privado, e não público, de campanha

A preocupação que financiamentos privados sejam um estímulo à corrupção, com a troca posterior de favores entre doador e receptor de recursos tem levado à recomendação de que o financiamento público seja implementado e o financiamento de empresas, proibido. 

O raciocínio simplista apresentado é: empresas visam o lucro e, portanto, não doam, apenas investem. Entretanto, nós, como cidadãos, também visamos algum benefício, como melhoria na nossa qualidade de vida, na segurança, na infraestrutura.

Não há mal nenhum em se buscar algum benefício, isto é legítimo. Uma empresa cujo negócio depende do poder de compra da população, por exemplo, deve poder apoiar o candidato (ou partido) que vai combater a inflação de forma mais eficaz. 

Por outro lado, uma companhia que busque um favor ilícito de um gestor público certamente vai preferir doar recursos também de forma ilegal a este agente político, para não ficar exposta. Essa dinâmica ocorreu no caso das denúncias envolvendo a Petrobras e ilustra bem como a proibição das doações de empresas não resolverá o problema do desvio de recursos públicos.

Redução das áreas de atuação do Estado

Um Estado gigantesco que concentra poder nas mãos de poucos, atuando em diversas áreas, certamente cria um ambiente propício à corrupção. A busca desenfreada por cargos públicos fica evidente pelos altos custos das campanhas eleitorais. 

Reverter este modelo, reduzindo o tamanho e os gastos do Estado, é o caminho para uma sociedade próspera.