Terceirização abre vagas e não precariza relações de trabalho

Nos últimos meses, temos acompanhado um debate acalorado acerca do projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra, incluindo nesta regulamentação a possibilidade de terceirização das atividades fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa. A duras penas, o PL foi votado e aprovado na Câmara, e agora segue para apreciação no Senado.

O PL 4330, que aguardava tramitação no Congresso desde 2004, foi trazido à pauta para votação em 2015 e logo começaram os embates entre aqueles que defendem e os que são contra a regulamentação da matéria. A divergência ocorreu até mesmo entre as maiores centrais sindicais do país: a Força Sindical e a CUT.

A terceirização é uma realidade incontestável no mercado de trabalho. Transformou-se em fenômeno mundial em fins dos anos 1980 e início dos 1990, desencadeada pela globalização, e trouxe mais oportunidades de vagas, sem qualquer precarização das relações do trabalho. Na Alemanha, que é uma potência econômica e industrial, por exemplo, existe a regulamentação da atividade terceirizada, sem qualquer prejuízo à classe trabalhadora, com garantia de todos os direitos, da mesma forma que propõe o PL 4330.

No Brasil, o número de empregados terceirizados nas consideradas atividades meio chega a 10,5 milhões, o que corresponde a aproximadamente 25% do total de empregados com carteira assinada do país. É importante ressaltar que esses trabalhadores contam com todas as garantias e direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), exatamente como ocorre com os trabalhadores não terceirizados.

Portanto, é preciso cautela e responsabilidade ao debater o tema, deixando de lado as ideologias partidárias, para que a discussão não acabe exclusivamente em um embate político, sem qualquer avaliação real sobre os ganhos de competitividade que a terceirização pode trazer para o Brasil.

Se a terceirização deu certo e funciona muito bem em diversos países desenvolvidos, é temerário pregar, como muitos tentam, que a terceirização vem para legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso não é verdade!

O projeto da terceirização não causa qualquer prejuízo ao trabalhador. Pelo contrário, promove maior formalização e geração de mais vagas de trabalho, reconhece e regulamenta todos os direitos previstos na CLT.  Ele só autoriza a contratação de uma empresa terceirizada especializada no serviço a ser prestado, obriga a empresa contratante a fiscalizar a empresa terceirizada quanto às obrigações trabalhistas, além de colocá-la como subsidiária pelas obrigações da terceirizada, e garante a representatividade sindical do trabalhador.

Nós da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) acreditamos que a terceirização é boa para o país, que tanto necessita melhorar a sua competitividade, sem qualquer prejuízo à classe trabalhadora. Envidamos todos os esforços junto à Câmara pela aprovação e vamos trabalhar fortemente no Senado pela rápida votação e aprovação da matéria.

Somos a favor da terceirização e de todas as outras reformas e medidas necessárias e urgentes que possam desburocratizar e dar competitividade às atividades produtivas, como as reformas política e tributária, eliminação do custo Brasil, redução das taxas de juros e tantas outras. Que venham as reformas, o Brasil precisa delas para retomar o caminho da competitividade!