Serra veta lei que proíbe alimentos calóricos nas escolas
São Paulo - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), vetou ontem a lei que proibia a venda de lanches, bebidas e alimentos que tenham alto índice calórico ou gordura trans pelas lanchonetes de escolas públicas e particulares no Estado. Entre os produtos proibidos estavam as coxinhas, balas e refrigerantes. O projeto havia sido aprovado na última quarta-feira pela Assembleia Legislativa. O veto será publicado hoje no Diário Oficial.
A proposta da deputada Patrícia Lima, líder do PR, proibia ainda salgados, frituras, pipocas, chicletes, biscoitos recheados e sucos artificiais. O projeto obrigava as cantinas a vender ao menos dois tipos de frutas e colocar um cartaz informando dos benefícios da lei para a saúde dos alunos.
A explicação do governador José Serra, segundo nota oficial distribuída pela Secretaria de Comunicação Social, é que 'embora compartilhe a preocupação de assegurar às crianças e aos adolescentes a proteção contra práticas de fornecimento de produtos prejudiciais à saúde, o governo optou pelo veto porque a medida faz utilização de conceitos vagos e imprecisos, que carecem de rigor técnico, inviabilizando sua correta aplicação e fiscalização pelos agentes da vigilância sanitária".
A nota cita determinações e pareceres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria Estadual da Saúde para justificar a medida. Citando as mesmas fontes, a nota dá as razões para Serra ter vetado também a obrigatoriedade de disponibilizar pelo menos dois tipos de frutas frescas nas cantinas das escolas, outro ponto do projeto. "Determinadas crianças, até mesmo por recomendação médica, necessitam de uma dieta rica em calorias", diz a comunicação oficial do governador de São Paulo. As informações são do Jornal da Tarde.
A proposta da deputada Patrícia Lima, líder do PR, proibia ainda salgados, frituras, pipocas, chicletes, biscoitos recheados e sucos artificiais. O projeto obrigava as cantinas a vender ao menos dois tipos de frutas e colocar um cartaz informando dos benefícios da lei para a saúde dos alunos.
A explicação do governador José Serra, segundo nota oficial distribuída pela Secretaria de Comunicação Social, é que 'embora compartilhe a preocupação de assegurar às crianças e aos adolescentes a proteção contra práticas de fornecimento de produtos prejudiciais à saúde, o governo optou pelo veto porque a medida faz utilização de conceitos vagos e imprecisos, que carecem de rigor técnico, inviabilizando sua correta aplicação e fiscalização pelos agentes da vigilância sanitária".
A nota cita determinações e pareceres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria Estadual da Saúde para justificar a medida. Citando as mesmas fontes, a nota dá as razões para Serra ter vetado também a obrigatoriedade de disponibilizar pelo menos dois tipos de frutas frescas nas cantinas das escolas, outro ponto do projeto. "Determinadas crianças, até mesmo por recomendação médica, necessitam de uma dieta rica em calorias", diz a comunicação oficial do governador de São Paulo. As informações são do Jornal da Tarde.
AE
