Comissão do Senado proíbe venda de sanduíche com brindes infantis

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto que proíbe venda de sanduíches e refeições rápidas que vêm com brindes e brinquedos de apelo infantil. A decisão ainda precisa de aprovação da Câmara para ser sancionada.

O autor do texto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que as redes de lanchonete e fast food recorrem ao marketing e à promoção de brinquedos para chamar a atenção do público infantil. Este tipo de publicidade é considerada abusiva, pois se aproveita da “deficiência de julgamento e experiência da criança” para induzi-la ao consumo do produto, diz o relator da comissão, senador Anibal Diniz (PT-AC).

Para a diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, medidas como esta são extremamente importantes para combater a obesidade infantil. "Geralmente os alimentos de fast food têm alto teor de sódio, açúcar e gordura. E estes produtos com apelo enorme no público infantil contribuem para que as crianças consumam estes alimentos de maneira excessiva e habitual", diz. 

Henriques destaca que a publicidade infantil tem crescido muito inclusive em produtos que não são para crianças. "O mercado já percebeu que a criança exerce grande influência na hora da comprar, tanto produto de limpeza, automóvel quanto o que vai comer. E é neste momento que os pais enfrentam maior dificuldade: negar comida, mesmo que não saudável, aos filhos", explica. Ela acrescenta ainda que os  brinquedos geralmente são exclusivos e colecionáveis o que faz com que as crianças queiram ir nos restaurantes de fast food com frequência. 

Casos semelhantes

Desde junho passado, as redes de fast food estão proibidas de comercializar produtos e refeições que dão brindes às crianças em Florianópolis (SC).  É a primeira cidade do país a ter uma lei que proíbe este tipo de venda casada. O autor do projeto municipal, o vereador Ricardo Vieira (PC do B), afirma no texto que os brinquedos influem na hora da escolha das refeições e, “com isso, elas [crianças] deixam o alimento saudável de lado".

Em São Paulo, o Procon multou em dezembro de 2011 a rede de lanchonetes McDonald’s em R$ 3,192 milhões pela prática de venda de alimentos com brinquedos (conhecido com McLanche Feliz), após denúncia do Projeto Criança e Consumo e do Instituto Alana. As organizações que debatem o consumo infantil afirmam que a prática incentiva a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde. 

A proposta do senador Amorim ainda está em trâmite na Casa. O projeto segue, agora, para aprovação das comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, que tem caráter terminativo (valor de uma decisão que dispensa a ida ao plenário do Senado). Se for aprovado, o texto será encaminhado para votação da Câmara.

É importante lembrar que a venda casada já é proibida e o Mc Donalds, por exemplo, vende os brinquedos separadamente. "Mas aí entramos em outra questão: eles são uma empresa alimentícia, eles têm permissão de vender brinquedos?", questiona a diretora.