Ministério da Justiça instaura processo contra a empresa Cogumelo do Sol

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) divulgou nesta quarta-feira (27) que instaurou um processo administrativo contra a empresa Cogumelo do Sol Agaricus do Brasil por suposta veiculação de publicidade enganosa relacionada às propriedades terapêuticas do produto que comercializa.

As investigações começaram quando o Ministério Público de Minas Gerais denunciou que a Cogumelo do Sol Agaricus do Brasil Comércio Importação e Exportação estaria anunciando, inclusive em programas de televisão, benefícios à saúde decorrentes do consumo dos cogumelos comercializados, sem deixar claro ao consumidor que era apenas um complemento alimentar e não verdadeiramente um medicamento.

Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, “no caso em questão, aparentemente, há uma violação ao direito fundamental à liberdade de escolha do consumidor, em razão da veiculação de publicidade enganosa”.

A Cogumelo do Sol Agaricus do Brasil tem 10 dias para apresentar defesa, nos termos da legislação, a partir do recebimento da notificação. Se for constatada infração, poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Procurada pelo UOL, a empresa afirmou que ainda não tem conhecimento sobre o atual processo, mas que apresentará defesa caso necessário. "Recebemos uma notificação há alguns anos e já nos adequamos, deixando claro que se trata de alimento e que não há comprovação científica", comentou uma representante da Cogumelo do Sol em São Paulo.