Novas regras para parto na rede privada trazem transparência, diz Cremesp

A resolução do Ministério da Saúde e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que estabelece normas para o estímulo do parto normal e a consequente redução de cesarianas na rede de saúde privada pode garantir maior transparência sobre os procedimentos médicos e, com isso, trazer melhorias reais para os serviços de parto no país. A opinião é do diretor conselheiro do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) João Ladislau Rosa.

Para ele, medidas como o acesso pelas consumidoras de planos de saúde aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais oferecidos por médicos e por operadoras possibilita maior controle de qualidade. “O médico vai ser mais observado, tudo [dados sobre parto] vai vir à tona”, afirma Rosa. “Garante transparência e coloca mão em algo que era mesmo preciso mexer”.

Com resolução, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial, também passa a ser obrigatório o preenchimento pelo médico obstetra do partograma, documento onde são registradas todas as etapas do trabalho de parto da gestante, para que as operadoras de planos de saúde realizem o pagamento dos procedimentos médicos. Outra medida é a distribuição às gestantes de cartões de acompanhamento, com dados do pré-natal. As regras tornam-se obrigatórias em todo o país e passam a valer em 180 dias.

Na visão do Cremesp, a resolução é positiva. Segundo o diretor do órgão, a obrigatoriedade do preenchimento do partograma apenas disciplina melhor na iniciativa privada algo que já era orientação das associações e conselhos de medicina.

“O partograma faz parte do prontuário. É obrigação do médico preencher. Trata-se de uma orientação técnica que o médico aprende no curso de medicina”, diz Rosa. “[Todo médico] tem que preencher o prontuário, é isso”, completa.

Ele explica que o partograma é importante para que possam ser feitas avaliações do desenvolvimento do parto, principalmente em casos de complicações, em que é necessário saber o que aconteceu com a gestante. 

Na visão da ANS e do Ministério da Saúde, a mulher ganha autonomia para decidir entre a realização do parto normal ou da cesariana (conheça os riscos e benefícios de cada tipo), evitando-se situações em que a gestante sente-se induzida pelo médico a realizar a intervenção cirúrgica por falta de informação sobre o que realmente se passa em seu trabalho de parto.

A obstetriz Ana Cristina Duarte, coordenadora do Gama (Grupo de Apoio à Maternidade Ativa), diz que o partograma e a carteira da gestante são as bases para um parto humanizado. No entanto, ela vê o país ainda longe do ideal. "O parto [no Brasil] é muito medicalizado", afirma.

Segundo a obstetra, o governo precisaria investir mais em campanhas de conscientização sobre os benefícios do parto normal, que culturalmente perdeu relevância. "As mulheres precisam aderir, ver que é legal ter parto normal".

Para o diretor do Cremesp, essa "medida vem embutida com campanha grande defendendo o parto normal. Já é política de incentivo a esse tipo de parto”.

Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, no Brasil, o percentual de partos cesáreos chega a 84% na saúde suplementar, o mais alto do mundo. Na rede pública este número é menor, de cerca de 40% dos partos. A OMS (Organização Mundial da Saúde) diz que o índice deve ser de no máximo 15%.

Procurada pelo UOL, a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), entidade que representa os planos de saúde, afirmou por meio de nota que "tem alertado para a epidemia de partos cesarianos e para os altos índices de mortalidade materna e infantil registrados, inclusive em países desenvolvidos". A entidade disse endossar a posição do governo de que a cesariana só é necessária em casos de gravidez de risco e quando há indicação para procedimento cirúrgico. 

Parto é escolha da mulher

Para João Ladislau Rosa, uma polêmica envolvendo a questão da escolha pela gestante entre o parto normal e a cesariana ainda não estaria resolvida. “Existem defensores dos dois lados, há quem ache que a cesariana seja mais segura”, diz.

O médico explica que o parto cesáreo é uma técnica com base científica indicada em casos de complicação, como quando o canal para passagem do bebê é muito pequeno, quando não há contrações ou dilatações suficientes ou quando o bebê começa a sofrer. Excetuando-se essas situações, o parto normal seria o mais indicado, na visão de pesquisadores e do governo.

“Mas mesmo quando não há indicação, a gestante tem direito a escolher como quer encaminhar seu procedimento de parto”, pondera Rosa, afirmando que a opção pela cesariana também se trata de uma autonomia da mulher sobre o próprio corpo.

“[Muitas] mulheres querem ter bebê com médico particular. O que é preciso é mudar [essa] cultura [de desvalorização do parto normal]", diz a obstetra Ana Cristina Duarte.

No anúncio sobre as novas normas para estimular o parto normal na saúde suplementar, realizado nesta terça-feira (6), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou ser esse o objetivo perseguido pela pasta. “Normal é o parto normal”, disse ele.

Segundo o Ministério da Saúde, a cesariana, quando não há indicação médica, aumenta em 120 vezes o risco de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Ao todo, cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no país estão relacionados à prematuridade.