PEC do Teto de Gastos é ameaça a saúde e ciência, diz presidente da Fiocruz

A PEC 55 (241), que limita os gastos públicos pelos próximos vinte anos, é vista como uma ameaça à saúde pública e à ciência e tecnologia por Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, um dos principais institutos científicos brasileiros. A Proposta de Emenda Constitucional já passou pela Câmara e também foi aprovada, em primeiro turno, no plenário do Senado Federal, na última terça-feira (29).

A proposta apresentada pelo governo federal limita o reajuste anual do orçamento público ao índice inflacionário anual e é defendida pelo ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, como essencial para a crise do Orçamento público.

No entanto, diversas entidades de saúde, educação e ciência têm se posicionado contrariamente ao teto de gastos nessas áreas. A Fiocruz é uma delas. O órgão federal lançou uma carta em que liga a PEC à redução de direitos sociais essenciais.

A PEC traz uma ameaça muito significativa ao campo da saúde pública e da ciência e tecnologia. A população idosa no Brasil vai dobrar nos próximos vinte anos."

"O impacto da necessidade de resposta a essa população e o custo de seu tratamento aumenta significativamente, pois é nesse momento que se tem doenças crônicas e os agravos que precisam tratamento intensivo", explicou Gadelha.

Para ele, o limite do orçamento criará uma competição por recursos entre áreas essenciais, como a previdência, a habitação, a saúde e a educação.

O SUS [Sistema Único de Saúde] é um sistema inteligente porque tem saúde pública, mas também porque tem desenvolvimento científico"

O elo entre o vírus da zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, e o nascimento de crianças com problemas no sistema nervoso central, como a microcefalia, foi percebido pela primeira vez no Brasil, o que determinou um alerta mundial sobre a doença, que hoje atinge 73 países. 

Educação e saúde preservadas

O governo federal tem defendido que a proposta não atingira as áreas de saúde e educação --mas não exclui a área científica do limite de recursos. "Saúde e educação, por exemplo, serão preservadas. Estamos criando mecanismos para garantir que essas áreas prioritárias não terão perdas", afirmou Meirelles em um pronunciamento à população na televisão.

Para Gadelha, o argumento é falacioso. "Se por um lado é um alívio a curtíssimo prazo o fato de que foi adotado um patamar de receita corrente líquida que será um pouco maior do que o que tínhamos nos últimos anos, é evidente que a partir daí o constrangimento, que é para o total do orçamento, vai afetar a área da saúde. A nossa experiência histórica é a de que o que é colocado como piso vira teto."