Sem recursos, governo do RN decreta calamidade pública na área da saúde

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade na saúde pública. O decreto tem validade de 180 dias e está publicado no Diário Oficial desta terça-feira (6).

Segundo o governo, a medida foi necessária devido "aos reflexos da crise econômica que causaram a redução da arrecadação estadual e a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Estado".

Hoje, o governo informou que há sobrecarga dos hospitais da rede estadual e um "considerável deficit" de servidores na área. Sem recursos, o governo diz que vem assumindo pagamentos referentes às obrigações relativas à assistência à saúde dos municípios.

Nessa segunda-feira, a Justiça chegou a bloquear R$ 3 milhões para o governo aumentar o número de leitos de UTIs no Estado. O Rio Grande do Norte tem menos leitos por 10 mil habitantes que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (0,94 no Estado, enquanto a recomendação é entre 1 e 3).

O governo diz ainda, na justificativa do decreto, que há "desabastecimento crítico de insumos medicamentosos e médico-hospitalares na totalidade de hospitais da rede estadual de saúde". E que o último concurso da área foi realizado em 2010, e de lá para cá 1.200 cargos foram perdidos.

Com o decreto, o governo fica autorizado a realizar compras e fazer obras sem a necessidade de processos licitatórios. Também se habilitam a receber recursos com finalidade de emergência do governo federal. O governo, porém, não informou até o momento se vai pedir recursos federais. 

Não é a primeira vez que o Estado decreta calamidade na saúde. Em 2012, o governo adotou o mesmo expediente por conta da falta de leitos e remédios. Na época, a espera por cirurgia durava até cinco meses.