Justiça bloqueia R$ 3 milhões do governo do RN para aumentar leitos em UTI

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 3,06 milhões dos cofres do Estado para criação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Estado.

O valor deve ser usado para a aquisição de 45 leitos de cuidado intensivo, sendo 15 deles em hospitais públicos e outros 30 contratados na rede privada. 

A multa pelo descumprimento é de R$ 1 mil ao dia, segundo a decisão da juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal.

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 322 vagas de UTI. O mínimo seria de 350, segundo o presidente do Cremern (conselho regional de medicina), Marcos Lima de Freitas.

Ele alega que o índice recomendado pela Organização Mundial de Saúde é de um a três leitos para um grupo de 10 mil habitantes. O índice no Estado é de 0,94. “Isso [um por 10 mil] seria para locais que não vivenciam epidemias e violência como nós. Esses fatores acabam por elevar essa necessidade. Está muito mais para três”, afirma Freitas.

Segundo dados do Atlas da Violência, divulgado nesta segunda, o Rio Grande do Norte é um dos Estados com maior crescimento no número de homicídios no país. 

Em sua decisão, a juíza argumenta que a “ampliação da oferta de leitos de UTI à população do Estado do Rio Grande do Norte é de suma importância para o povo potiguar, haja vista ser pública e notória a escassez de leitos desta natureza em todo o Estado, e não só na rede pública de saúde, mas também na rede privada.”

Carência

A decisão atende parcialmente a um pedido que tramita na Justiça desde 2013 feito pelo Cremern. Originalmente o pedido era de um total de 157 leitos de UTI.

Dos 15 leitos a serem criados, quatro serão no hospital Doutor Cleodon Carlos, no município de Pau de Ferros, cinco no Regional de Seridó, em Caicó, e seis no Doutor Mariano Coelho, em Currais Novos. Esses são alguns pontos do Estado com maior carência desses serviços, conforme alegou o Cremern, autor da ação.

Os leitos devem ser abertos até o final do ano, segundo a decisão, prazo razoável para adequações e contratação de pessoal.

Os outros 30 leitos devem ser abertos em até 30 dias por meio de convênios com a rede privada. Destes, 20 devem ser adquiridos junto ao Natal Hospital Center, em Natal, e outros 10 leitos no Wilson Rosado, em Mossoró.

Além disso, o hospital regional Tarcisio Maia, em Mossoró, da rede pública, também terá vagas ampliadas, porém, só em 2018.

Ainda serão feitas audiências entre o conselho e o governo estadual para criação de mais leitos.

O Orçamento aprovado pelos deputados estaduais para o ano de 2017 é de R$ 12,3 bilhões, segundo R$ 1,4 bilhão para a Saúde.

Em nota, a Sesap informou que entregou um plano à Justiça Federal para cumprir a sentença. Nele, constam a implantação de 126 leitos de UTI.

Em relação ao bloqueio de R$ 3 milhões, a pasta informou que o valor não estava previsto inicialmente no planejamento orçamentário e, para cumprir a determinação, pediu um crédito suplementar aos cofres do governo do Estado.