Casa Branca: Obama protegerá 5 milhões de imigrantes da deportação

WASHINGTON, 21 Nov 2014 (AFP) - O presidente americano, Barack Obama, anunciará nesta quinta-feira a oferta de permissões de trabalho para até 5 milhões de imigrantes em situação ilegal, protegendo-os da deportação, informou a Casa Branca.

Durante um discurso solene na Casa Branca, Obama explicará a parte mais importante do projeto: como quase metade dos 11,2 milhões de não cidadãos em situação irregular residentes no país por mais de cinco anos e que tiverem tido um filho que seja cidadão americano ou residente legal permanente poderão solicitar uma autorização de trabalho por três anos, evitando a deportação.

Segundo a Casa Branca, quatro milhões de imigrantes em situação ilegal poderão regularizar sua situação com o trabalho temporário.

Obama também anunciará uma ampliação das condições de acesso ao programa Daca (acrônimo de "Deferred Action for Childhood Arrival" ou Ação Diferida para os Chegados na Infância), que ele próprio lançou em 2012 e que fornece residência temporária para jovens imigrantes sem documentos, nascidos depois de 1981 que chegaram aos Estados Unidos até os 16 anos antes de junho de 2007.

Esta medida aumentará a quantidade de beneficiários. Segundo a Casa Branca, o novo pacote elimina o limite de idade e empurra a data máxima de entrada no país para janeiro de 2010.

O Executivo informou que um reforço nos controles das fronteiras também está previsto no arsenal das medidas presidenciais, e indicou que critérios estritos seriam aplicados e que o pacote não se trata, em nenhum caso, de uma "porta aberta" a todos os candidatos ao exílio.

"Se você não reunir as condições para uma remissão, poderá ser expulso", resumiu um funcionário, que pediu para ter sua identidade preservada.

Em um dos pontos críticos do pacote de medidas, os imigrantes que já estiverem em processo de deportação poderão se beneficiar das novas medidas, disse uma fonte do Executivo.

No entanto, a fonte esclareceu que as novas medidas não abrangem os imigrantes chegados ao país depois de janeiro de 2010, que poderão ser deportados.

Destacando que, após meio século, "todos os presidentes, democratas e republicanos" usaram de suas prerrogativas para atuar sobre a imigração, sem pedir o aval do Congresso, o Executivo americano afirma agir sobre bases legais sólidas.



- Reação árida - O anúncio de Obama é uma bomba política em Washington e seus adversários republicanos, que dominarão o Congresso a partir de janeiro, prometeram contra-atacar.

Muitos deles questionam a legalidade constitucional das medidas.

"Não é assim que funciona a nossa democracia", disse o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner. "O presidente já disse que não é um rei, nem um imperador, mas se comporta como tal", acrescentou.

O senador republicano Lindsey Graham, por sua vez, antecipou: "Tentarei bloquear todas estas medidas. Vamos questioná-las na justiça".

Enquanto isso, o ultraconservador senador republicano Ron Paul pediu que a Câmara alta adote uma resolução repudiando o projeto presidencial como ilegal, o que abriria as portas a um questionamento judicial das medidas.



- Promessa cumprida - A adoção de uma reforma completa de todo o sistema migratório foi uma promessa central na campanha de Obama à reeleição, em 2012.

Na ocasião, a proposta motivou uma mobilização poucas vezes vista na comunidade latina nos Estados Unidos, que foi fundamental para Obama conquistar o segundo mandato.

Mas a via legislativa não deu nenhum resultado.

Desde as regularizações maciças de 1986, durante o governo de Ronald Reagan, todas as tentativas de reforma do sistema de imigração fracassaram.

No começo deste ano, Obama tinha anunciado sua determinação de usar suas prerrogativas como chefe do Executivo para assinar decretos, caso a Câmara de Representantes não discutisse e votasse uma lei a respeito.

Em um primeiro momento, adiou a decisão para o fim do verão no hemisfério norte e, depois, resolveu deixar a assinatura para depois das eleições legislativas, celebradas em 4 de novembro.

Com a vitória sólida do Partido Republicano, Obama se convenceu de que o Congresso não agiria, e determinou a preparação dos decretos, provocando a ira dos republicanos.

"Todo mundo está de acordo em que nosso sistema migratório fracassou, infelizmente Washington permitiu que o problema se prolongasse durante tempo demais", disse Obama em discurso publicado pela Casa Branca em sua página na rede social Facebook.

O presidente garante que agirá apenas para responder às insuficiências de um "sistema que não funciona mais".

Surpreendentemente, várias das principais emissoras americanas de TV (ABC, NBC e CBS) entraram em acordo para não transmitir ao vivo o discurso de Obama, previsto para as 01H00 GMT (23H00 de Brasília). A CNN confirmou a transmissão e a Fox News expressou a intenção de fazê-lo.

A rede de TV em espanhol Univisión já anunciou que a transmissão da cerimônia dos prêmios Grammy Latinos para a costa leste começará depois do discurso de Obama.

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