Haddad recua e reduz reajuste do IPTU

Após passar um ano lutando na Justiça para elevar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital em até 35%, o prefeito Fernando Haddad (PT) recuou e reduziu os porcentuais de aumento.

A nova proposta de lei, apresentada pelo Executivo aos vereadores uma hora antes da votação, foi aprovada, às 22h30 desta quinta-feira (18), por 37 dos 55 parlamentares. Com a alteração, o reajuste a ser cobrado no ano que vem para residências cai de 20% para até 10%. Já o "desconto" para comércios será maior: em vez de 35%, como previa a lei original, o teto será de até 15%.

Para compensar a perda estimada de R$ 600 milhões que as novas travas vão gerar na arrecadação de IPTU em 2015, a gestão Haddad aprovou também ontem um aumento de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), cuja taxa passará de 2% para 3%. Nos cálculos da Prefeitura, esse reajuste, que incidirá sobre as negociações de compra e venda de imóvel, tem potencial para render R$ 700 milhões aos cofres municipais. 

Somadas as medidas - redução do IPTU e aumento do ITBI -, a expectativa de arrecadação com ambos os tributos permanece a mesma: R$ 789 milhões. O valor já consta da peça orçamentária aprovada em primeira discussão na Casa.

O argumento principal do governo é que a nova lei favorecerá mais de 1 milhão de contribuintes, entre residenciais e comerciais, em detrimento dos 150 mil paulistanos que anualmente pagam ITBI. Nessa estratégia, o mercado imobiliário passa a ser o maior prejudicado. Até novembro deste ano, a cobrança deste imposto rendeu R$ 1,3 bilhão à Prefeitura.

Aumento real

Com as mudanças, o valor do IPTU residencial terá um aumento real de 4% em relação ao boleto emitido em fevereiro, já que a inflação deste ano deve ficar perto de 6%. Já o comércio arcará com um reajuste acima da inflação, mas ainda assim bem menor do que o previsto inicialmente. Sem a mudança, todos os imóveis comerciais de São Paulo pagariam, em média, 25% de aumento.

A nova lei também estipula que as mesmas travas sejam aplicadas nos boletos do IPTU de 2016 e 2017.

A mudança de postura de Haddad tem o apoio da maioria dos vereadores que, no ano passado, ajudaram o prefeito a estipular os índices de aumento contestados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB - ambos conseguiram suspender a legislação por quase um ano. Somente no dia 26 de novembro é que os desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça liberaram o aumento.

Apesar das alterações de última hora, vereadores petistas refutaram a tese de que o prefeito Haddad recuou. Segundo Paulo Fiorilo, a suspensão do projeto original por quase um ano mudou o cenário. "Do ponto de vista econômico ele está pior, por isso propomos as mudanças nas travas. Nossa intenção é facilitar o pagamento", disse.

Para o vereador José Police Neto (PSD), a gestão Haddad evoluiu. "O prefeito reconheceu seu erro (ao tentar aplicar aumento de até 35%). É um processo, não quer dizer que ele é bonzinho", disse. O PSDB foi o único partido presente na sessão a votar contra a nova lei. Os vereadores tucanos defendiam apenas a correção pela inflação nos próximos três anos. Procurada, a Prefeitura não se manifestou. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".