Votação da PEC da maioridade na Câmara fica para agosto, depois do recesso
A Câmara deixou para agosto, depois do período de recesso parlamentar, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, homicídios dolosos (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
O texto foi aprovado no início do mês depois de suposta manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Defensor da redução da maioridade penal, Cunha havia sido derrotado em primeira votação, mas conseguiu virar o jogo em apenas 24 horas.
Deputados governistas acusaram o presidente da Câmara de golpe e chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram derrotados.
O texto precisava de 308 votos de deputados para ser aprovado no plenário da Câmara e conseguiu atingir 323.
Apoio à mudança
O Centro-Oeste, região com maior porcentual da população favorável à redução da maioridade penal, foi também a que deu maior apoio à PEC.
Levantamento feito pelo Estado mostrou que 82% dos parlamentares dessa região votaram "sim" ao texto.
Se aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC seguirá para apreciação do Senado, onde também será objeto de duas votações no plenário da Casa.
A expectativa do governo, porém, é de que o texto não passe no Senado.
As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.