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Procurador-geral se diz contra 'judicialização' da velocidade nas marginais

Carros na marginal Pinheiros (SP) com novo limite de velocidade - Marco Ambrosio/Folhapress
Carros na marginal Pinheiros (SP) com novo limite de velocidade Imagem: Marco Ambrosio/Folhapress

Em São Paulo

30/07/2015 10h21

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, disse ser contra a judicialização do programa de redução de velocidade das marginais, mas afirmou que a prefeitura deve estar "sujeita a controle social e jurisdicional". No Ministério Público Estadual (MPE), chefiado por Rosa, a gestão Haddad enfrenta uma investigação sobre a medida.

"Pessoalmente, sou favorável ao diálogo. Eu não gosto da ideia de judicialização de conflito, sobretudo esses, que envolvem muitos interessados", disse o procurador-geral. "Acho que os dados técnicos que devem ter embasado a decisão política da prefeitura precisam ser conhecidos e eventualmente revistos. Por isso sou a favor do diálogo e não da judicialização", disse Rosa.

Questionado se é a favor ou contra a redução de velocidade nas marginais, ele disse que vai se posicionar "só se os dados técnicos confirmarem que com isso (a medida) tem melhora da mobilidade urbana e ampliação da segurança".

Para o promotor de Habitação e Urbanismo Marcus Vinícius Monteiro dos Santos, responsável pelo inquérito do MPE, apesar de a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ter apresentado ao órgão os dados quantitativos sobre mortos e feridos nas marginais Pinheiros e Tietê, falta qualidade ao levantamento, uma vez que os engenheiros da companhia não apresentaram como os acidentes aconteceram e em quais velocidades.

Na quarta-feira (29), a reportagem mostrou que o gasto social com acidentes, mortos e feridos nas duas vias era de R$ 189 milhões em três anos, de acordo com a prefeitura. O prefeito Fernando Haddad (PT) disse ainda que quis informar os dados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tenta cassar a medida na Justiça, mas a entidade teria recusado.

"Eu propus à OAB o encaminhamento dos estudos antes de eles tomarem essas medidas e eles se recusaram. Criaram um fato. Se estivessem interessados nas informações, teriam recebido", disse Haddad, que ontem assinou com Elias Rosa um termo de parceria entre Prefeitura e o MPE para combater a violência contra os jovens da capital paulista. Na sexta, Haddad disse que a OAB adotou uma posição de "antagonismo" quanto à política.

A informação sobre o custo social das Marginais está na contestação da prefeitura apresentada à Justiça na última segunda-feira. O documento rebate as justificativas da Ordem dos Advogados do Brasil.

A reportagem procurou a entidade às 22h da quarta-feira, mas não conseguiu falar com nenhum representante.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".