PGR tem total autonomia para decidir quem investigar, diz Cardozo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (8), que a Procuradoria-Geral da República tem "total autonomia" para decidir se vai ou não investigar a presidente Dilma Rousseff.

Ele disse, no entanto, que discorda do parecer encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal e defendeu que Dilma não teve o objetivo de obstruir as investigações em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando decidiu nomeá-lo ministro-chefe da Casa Civil.

Em manifestação enviada nessa quinta, ao Supremo, Janot mudou de opinião sobre a nomeação de Lula e disse que, agora, se mostra favorável à anulação do decreto que deu posse ao petista. No parecer, o procurador-geral afirma que o ato foi um "desvio de finalidade" e que não restam dúvidas de que a nomeação de Lula foi uma manobra para o ex-presidente escapar da alçada do juiz Sérgio Moro e ser investigado pelo Supremo.

Cardozo rebateu esse argumento. "Neste caso não houve nenhuma obstrução à Justiça. Não me parece que quando você fala que alguém está submetido ao foro privilegiado, você está obstruindo a Justiça. O Supremo é idôneo para julgar qualquer litígio e quem é julgado por ele não está fugindo de jurisdição", afirmou.

Para completar a sua linha de raciocínio, o advogado-geral da União disse que o STF, muitas vezes, julga os casos com mais celeridade do que a primeira instância, onde é possível recorrer de várias formas de uma decisão. Ele citou como exemplo o caso do mensalão mineiro que está na 1ª instância e ainda não foi julgado e afirmou que o outro mensalão, do PT, foi julgado com mais rapidez pelo Supremo.