Calamidade permite socorro, mas não autoriza empréstimos, diz Moreira Franco

O secretário-executivo do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), Moreira Franco, confirmou neste sábado (18), que o governo federal editará uma medida provisória de socorro financeiro ao Estado do Rio e informou que os recursos serão destinados à conclusão da linha 4 do Metrô, que liga a Barra da Tijuca (zona oeste) e Ipanema (zona sul,) e ao pagamento de servidores públicos.

No entanto, Moreira negou que a decretação de calamidade pública nas finanças do Estado signifique autorização para o Rio de Janeiro contrair novos empréstimos. O Estado superou o limite de endividamento, de 200% da receita corrente líquida. Além disso, está inadimplente com a União.

O decreto de calamidade pública foi assinado na tarde desta sexta-feira (17) pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), com o argumento de que a situação crítica das finanças impedia o Estado de honrar compromissos assumidos para a realização dos Jogos Olímpicos. A medida provisória destinará R$ 3 bilhões em transferência direta da União para o Estado.

"O governo federal tinha assumido uma série de compromissos para a Olimpíada e o presidente Michel Temer achou que era fundamental que os Jogos se realizassem dentro do previsto, para não prejudicar a credibilidade do país, que já está muito baixa", afirmou Moreira, um dos mais próximos auxiliares do presidente em exercício Michel Temer.

"O governo federal não está autorizando o Estado a pegar novos empréstimos. O Estado do Rio não tem condição de contrair novos empréstimos. Todo mundo está vinculado ao acordo de Basileia", acrescentou Moreira, referindo-se ao conjunto de acordos firmado entre bancos centrais de vários países com exigências mínimas para concessão de crédito.

Ex-governador do Rio, Moreira afirmou que o repasse federal ao Estado é emergencial e que caberá a Dornelles reorganizar as contas do Estado. "O governo federal está fazendo a parte dele e é fundamental que o governador Dornelles também faça sua parte para reequilibrar as finanças do Rio de Janeiro", declarou.

"O presidente Temer vai manter o compromisso assumido, para não criar danos à imagem do Brasil, que já está ruim. Não queremos que 5 bilhões de pessoas que assistirão aos jogos achem que isso aqui é um horror", disse.

Moreira participou do jantar, na quinta-feira (16), no Palácio do Jaburu, em Brasília, em que foram acertados os detalhes do socorro federal ao Rio de Janeiro e a decretação do estado de calamidade financeira.

Estavam presentes, além de Moreira, Temer e Dornelles, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e do PMDB-RJ, Jorge Picciani.