Aliados articulam 2º mandato na Câmara para Maia

Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começaram uma articulação para tentar reelegê-lo para o comando da Casa em fevereiro de 2017. A estratégia é apresentar uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com base em pareceres de juristas, para saber se um presidente eleito para um mandato-tampão pode disputar a reeleição.

O entendimento vigente é de que um presidente da Câmara só pode tentar se reeleger caso haja uma eleição de deputado entre as disputas para a presidência da Casa. No entanto, aliados de Maia dizem que o regimento interno da Câmara abre uma brecha para uma interpretação de que essa regra só se aplica para presidentes eleitos para um mandato de dois anos, o que não é o caso de Maia, que exerce um mandato-tampão de oito meses.

Maia foi eleito após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Casa, em julho. Em 12 de setembro, o peemedebista teve seu mandato cassado por 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções.

Técnicos da Câmara ouvidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo" afirmam que o regimento abre essa interpretação --o artigo 5º diz que o presidente e os demais membros da Mesa Diretora serão eleitos "para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".

Dessa forma, pode-se interpretar que a vedação valeria apenas para quem exerceu mandato de dois anos.

Questionado, Maia afirmou que alguns deputados da oposição querem que ele tente a reeleição na Casa. Ele disse, porém, que não tem interesse em disputar um segundo mandato.

"Se eu fizer isso agora, vou atrapalhar o governo, atrapalhar a aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do teto [de gastos]", afirmou o presidente da Câmara. "Não quero disputar reeleição. Quero aprovar a PEC do teto. Marcar meu mandato pela travessia", declarou.

A ideia de aliados de Maia é repetir o que fez Ulysses Guimarães. Após cumprir mandato como presidente da Câmara entre 1985 e 1986, o peemedebista fez consulta à CCJ para saber se poderia se reeleger para o biênio seguinte (1987-1988). O argumento era de que entre uma legislatura e outra "zerava tudo", não se aplicando o impedimento à reeleição.

Histórico

A CCJ deu parecer favorável a Ulysses, que conseguiu se reeleger. Desde então, deputados passaram a poder disputar reeleição para presidente da Câmara, desde que haja uma disputa eleitoral no meio das duas escolhas internas.

Foi graças a essa interpretação que o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu se eleger presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 1999-2000, após ter cumprido um mandato entre 1997-1998.

O movimento pela reeleição de Maia tem como principais apoiadores seus aliados na oposição, que avalizaram a eleição dele como presidente para um mandato-tampão.

Ainda não foi decidido, porém, nem quando nem quem apresentará a consulta à Comissão de Constituição e Justiça. A eleição de presidente da Câmara ocorre em fevereiro de 2017.

PSDB

A articulação dos aliados começou pouco tempo depois de Maia ser eleito e se intensificou após as eleições municipais, quando o PSDB teve um bom desempenho nas urnas, o que cacifou o partido na disputa pelo comando da Câmara. Para a oposição, não seria confortável PT, PCdoB e PDT apoiar um candidato tucano.

Além do PSDB, o chamado "Centrão", grupo formado por PP, PR, PSD, PTB, PSC e outros partidos e que acabou derrotado por Maia na última disputa pela presidência da Câmara, quer o comando da Casa.

Aliados de Maia lembram que, mesmo que conseguisse autorização jurídica para disputar reeleição no ano que vem, o presidente da Câmara teria de viabilizar politicamente sua candidatura. Na eleição de 2017, haverá renovação de outros cargos da Mesa Diretora que entram na negociação política do candidato a presidente.

Outras tentativas

Os ex-deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já tentaram aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que se reelegessem presidentes da Câmara. João Paulo tentou em 2004 e o peemedebista, no ano passado.

No entanto, os parlamentares não obtiveram sucesso na aprovação do projeto. Ambos tinham sido eleitos para um mandato de dois anos. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".