Ex-juiz Rocha Mattos é transferido para o Cadeião de Pinheiros

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi transferido nesta quinta-feira (13) para o Cadeião de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Ele, o principal alvo da Operação Anaconda, estava recolhido na carceragem da Polícia Federal desde o dia 5.

No mesmo dia em que o alvo da Anaconda foi preso e levado à PF, o Supremo Tribunal Federal decidiu que condenados em segunda instância já podem ser recolhidos, ainda que possam continuar a escalada de recursos às instâncias superiores da Justiça.

A Operação Anaconda foi deflagrada em outubro de 2003 em ação integrada da Polícia Federal e da Procuradoria da República. Na ocasião, Rocha Mattos, então titular da 4ª Vara Criminal Federal, foi preso. Depois, ganhou habeas corpus e ficou livre.

Rocha Mattos foi condenado em junho de 2006 a quatro anos e seis meses de reclusão por peculato.

A ordem de prisão foi expedida pela 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo após o STF reconhecer o trânsito em julgado do processo. Nesta mesma ação, Rocha Mattos também foi condenado por prevaricação e falsidade ideológica, mas as penas prescreveram, respectivamente, em 2010 e em 2014.

Esse é um dos processos decorrentes da Operação Anaconda. O Ministério Público Federal atribuiu a Rocha Mattos o papel de mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais.

Em junho desse ano chegou a ser expedida pela 2ª Vara de Justiça Federal em São Paulo ordem de prisão contra o ex-juiz, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolher pedido do Ministério Público Federal, em outro processo criminal, para imediato início da execução provisória de pena por lavagem de dinheiro.

O pedido da Procuradoria teve fundamento em decisão do Plenário do Supremo, ainda em fevereiro, que admitiu o início do cumprimento da pena após condenação em segundo grau.

A mesma 2ª Vara da Justiça Federal, no entanto, determinou a expedição de contramandado de prisão e o envio dos autos à Justiça Estadual.

O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) teme a prescrição das penas de dois crimes de lavagem de dinheiro em outro processo movido contra o ex-juiz.

Nesta ação, em curso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sob a relatoria do desembargador federal Nino Toldo, o ex-juiz foi condenado duas vezes por lavagem de dinheiro, quando adquiriu dois imóveis de luxo por meio de uma offshore uruguaia - a Cadiwel Company S.A.

Os dois imóveis estão sequestrados desde 2006 por determinação do TRF3. Um deles é a cobertura duplex onde morava o ex-juiz, na rua Maranhão, bairro de Higienópolis, e o outro uma casa em condomínio de luxo onde morava sua companheira Aline Kemer Tamada, no Alto da Boa Vista.

A prescrição das penas dos crimes de lavagem ocorrerá em 2019 e os dois imóveis poderão ser restituídos ao ex-juiz. A Procuradoria acredita que se isso ocorrer, Rocha Mattos poderá acionar a União por ter sido privado de sua posse e administração desde 2006 - o fundamento do sequestro foi a prática dos crimes de lavagem de dinheiro.

Em fevereiro de 2016 o Ministério Público Federal requereu ao TRF3 o início da execução provisória da pena e o processamento dos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça.

O pedido do Ministério Público Federal, reiterado em maio, ainda está pendente de apreciação no TRF3.