Entenda acordo que obriga Odebrecht e Braskem a pagar US$ 800 mi nos EUA e Suíça

Procuradores dos Estados Unidos e da Suíça anunciaram na quarta-feira (21) que as empresas brasileiras Odebrecht e Braskem concordaram em pagar ao menos US$ 800 milhões (R$ 2,6 bilhões) para encerrar investigações sobre as companhias nos dois países.

Segundo autoridades norte-americanas, o valor será retirado da multa de ao menos US$ 3,5 bilhões (R$ 11,6 bilhões) prevista nos acordos de leniência que a Odebrecht e a Braskem fecharam no Brasil por sua participação no esquema de corrupção exposto pela Operação Lava Jato.

As multas foram negociadas conjuntamente por procuradores brasileiros, suíços e norte-americanos. Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, trata-se da maior punição da história para um caso global de corrupção.

A BBC Brasil elaborou perguntas e respostas sobre o caso:

Por que as empresas pagarão multas nos Estados Unidos e Suíça?

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos diz que, além das irregularidades cometidas no Brasil, a Odebrecht admitiu ter pagado propinas em Angola, Moçambique, Equador, Peru, Panamá, México, República Dominicana, Argentina, Colômbia, Guatemala e Venezuela.

Não houve denúncias de pagamentos de propinas na Suíça nem nos Estados Unidos. As legislações dos dois países permitem, contudo, que autoridades locais processem empresas estrangeiras por atos de corrupção ocorridos em outras nações, desde que as companhias tenham algum vínculo com a Suíça ou com os Estados Unidos.

No caso suíço, contas no país teriam sido usadas pela Odebrecht e Braskem para transferir recursos destinados ou oriundos de propinas.

Nos EUA, dois funcionários da Odebrecht teriam atuado em Miami em projetos ligados ao esquema de corrupção (o governo dos EUA não deu detalhes sobre os projetos).

Autoridades norte-americanas dizem ainda que algumas das empresas "offshore" (que podem ser usadas para encobrir origem de ativos) usadas pela companhia para manter e distribuir recursos não contabilizados foram criadas ou eram operadas por indivíduos nos EUA.

A Braskem, por sua vez, tem papéis negociados na Bolsa de Valores de Nova York por meio de American Depositary Receipts (ADRs), o que a sujeita à legislação anticorrupção norte-americana.

Como o valor das multas será dividido?

O Departamento de Justiça norte-americano diz que os EUA e a Suíça receberão, cada um, 10% da multa total que a Odebrecht concordou em pagar em seu acordo de leniência, com os 80% restantes ficando para o Brasil.

O valor final da multa ainda não foi fechado. O governo norte-americano diz que a Odebrecht concordou que o valor apropriado para a multa era US$ 4,5 bilhões (R$ 15 bilhões), mas diz que a empresa afirmou ser capaz de pagar no máximo US$ 2,6 bilhões (R$ 8,7 bilhões) para os três países.

Os valores destoam da multa que o Ministério Público Federal brasileiro diz ter negociado com a empreiteira. No início de dezembro, procuradores afirmaram a jornalistas que a companhia havia concordado em pagar até R$ 6,7 bilhões aos três países ao longo de 20 anos.

Os juros que incidirão sobre o valor nesse período, porém, fariam o montante ultrapassar R$ 8,5 bilhões, o que pode explicar parte da diferença nos valores divulgados.

Até o fim de março, autoridades dos EUA e do Brasil farão uma análise das contas da Odebrecht para verificar qual valor ela poderá pagar. A decisão final sobre a multa deve ser anunciada em 17 de abril.

No caso da Braskem, o governo norte-americano diz que a companhia concordou em pagar US$ 632 milhões (R$ 2,1 bilhões) de multa, dos quais 70% ficarão com o Brasil, 15% com os EUA e 15% com a Suíça.

O que ocorre se as empresas não cumprirem o acordo?

Pelo acordo fechado, a Odebrecht e a Braskem devem continuar a cooperar com autoridades dos três países, o que inclui fornecer informações sobre indivíduos envolvidos em condutas criminais.

Caso não paguem a multa ou deixem de colaborar com as investigações, as empresas e seus executivos podem sofrer sanções ainda mais duras.

No caso dos EUA, os procuradores podem levar o caso para a Justiça e pedir que a empresa seja banida do país, além de solicitar que seus executivos sejam extraditados para que cumpram pena em prisões norte-americanas.

Há outras empresas brasileiras envolvidas na Lava Jato sob investigação no exterior?

Sim. Segundo uma reportagem publicada em maio pela agência de notícias Bloomberg, autoridades norte-americanas estão investigando mais de dez empresas envolvidas na Lava Jato. Não há informações oficiais sobre as companhias, já que o governo norte-americano mantém os casos sob sigilo.

Duas dessas empresas seriam a Petrobras e a Eletrobrás, que têm ações negociadas nos EUA. Não há informações sobre companhias brasileiras sob investigação na Suíça.