Em pleno debate eleitoral, EUA avaliam política migratória nesta 2ª feira

Beatriz Pascual Macías.

Washington, 16 abr (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos avaliará na segunda-feira as medidas migratórias proclamadas há mais de um ano pelo presidente Barack Obama, em meio a um intenso clima eleitoral, no qual o futuro de milhões de imigrantes ilegais se tornou tema de divergência entre democratas e republicanos.

"Acho que o muro estará pronto em dois anos a partir do momento em que começarmos, portanto temos que começar rápido", disse em fevereiro Donald Trump, pré-candidato à indicação presidencial republicana, que quer construir um muro na fronteira com o México e deportar todos os imigrantes ilegais que vivem nos EUA.

Com este clima, os juízes estudarão na segunda-feira a legitimidade das ações executivas que Obama proclamou em novembro de 2014 e que foram bloqueadas um dia antes de entrar em vigor a pedido de uma coalizão de estados, liderados pelo Texas e em sua maioria com governadores republicanos.

A audiência durará 90 minutos e contará com a participação de um advogado do Fundo Mexicano-Americano de Defesa Legal e Educação (Maldef), que representa três mulheres do Texas em condição irregular que têm filhos americanos ou residência permanente e que poderiam ser acolhidas por um dos programas proclamados por Obama.

"Vivo em McAllen (Texas), nasci em Michoacán (México), fui à escola no México e meus pais me trouxeram quando tinha 14 anos", narrou nesta semana durante uma conferência telefônica uma dessas três mulheres, que se manteve no anonimato.

As medidas migratórias têm caráter temporário e permitiriam a estas mulheres frear sua deportação, conseguir uma licença de trabalho e uma licença de dirigir.

Os custos resultantes da expedição de tantos documentos são o argumento dos estados críticos, que afirmam que as medidas migratórias impactariam negativamente os cofres públicos.

Durante a audiência, a maioria republicana da Câmara dos Representantes terá 15 minutos para expor que, sob seu ponto de vista, Obama abusou de seu poder ao proclamar por decreto um plano com o qual evitaria a deportação de jovens imigrantes ilegais e pais com filhos americanos ou filhos com residência permanente.

Colocar o Legislativo de frente com o Executivo na máxima instância judicial do país servirá para demonstrar que, segundo a Constituição, "o presidente não pode escrever as leis" e só o Congresso tem capacidade para legislar, segundo o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan.

Obama se comprometeu pela primeira vez em 2008 a mudar o sistema migratório e decidiu atuar unilateralmente em 2014 perante a impossibilidade de conseguir uma reforma com o Congresso.

Ciente de que está em jogo um de seus maiores legados na política interna, o governo de Obama defende seu poder para proclamar as medidas e cita como exemplo dois ex-presidentes republicanos, Ronald Reagan e George H.W. Bush, que proclamaram ações similares no passado.

As medidas migratórias do presidente receberam o apoio de um grupo de 60 empresários liderados pelo criador da rede social Facebook, Mark Zuckerberg, que apresentaram à Suprema Corte documentos judiciais independentes.

Do mesmo modo, uma coalizão de 224 organizações defensoras dos imigrantes apresentou um documento no qual narram a história de sucesso de diferentes imigrantes ilegais como José Antonio Vargas, de origem filipina e ganhador de um prêmio Pulitzer em 2008.

A audiência desperta tanta expectativa que o Movimento para uma Reforma Migratória Justa espera reunir mais de 3,5 mil pessoas em uma manifestação em frente à Suprema Corte na segunda-feira.

A batalha política do lado de fora pode chegar ao interior da corte, onde estarão legisladores tanto republicanos como democratas. Frente a eles, haverá apenas oito dos nove juízes com cargos vitalícios que devem compor o Supremo, divididos em quatro conservadores e quatro progressistas devido à morte em fevereiro do juiz conservador Antonin Scalia.

A sentença chegará em junho e, caso haja empate, os magistrados terão a opção de deixar em vigor o veredicto da corte imediatamente inferior, o que prejudicaria Obama, ou voltar a discutir o caso na Suprema Corte quando um novo juiz for incorporado ao tribunal.

Em meio ao discurso anti-imigrante que impregnou a campanha eleitoral americana, muitos se preocupam com o fato de que, mesmo se a Suprema Corte der razão a Obama, o presidente que chegar ao poder em janeiro decida encerrar essas medidas migratórias.

O cenário promete colocar sobre a mesa um dos problemas sociopolíticos mais complexos dos Estados Unidos, um "país de imigrantes" que regulou pela primeira vez seu sistema migratório com a Ata de Naturalização de 1790, que conferia a cidadania apenas às "pessoas brancas livres" e de "boa moral".

Desde então, a lei evoluiu com o tempo e agora resta ver como os âmbitos legislativo, executivo e judicial definirão a relação entre os EUA e seus imigrantes ilegais que, como muitos antes, cruzaram mares ou desertos pela promessa de uma vida melhor.