ONU lembra que lei internacional proíbe pena de morte por delitos menores

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lembrou nesta quarta-feira (29) à Indonésia que a lei internacional estabelece que a pena capital só deve ser imposta a pessoas que tenham cometido os crimes mais graves, essencialmente aqueles nos quais houve intenção de matar.

O Alto Comissariado fez esta declaração após a execução ontem na Indonésia de oito réus, sete deles estrangeiros (inclusive um brasileiro), condenados por crimes relacionados com o narcotráfico.

Precisamente, o procurador-geral indonésio, Muhammad Prasetyo, disse que as execuções eram uma medida necessária na luta contra o narcotráfico e uma forma de dissuadir futuros criminosos.

"Sob a Lei internacional, se a pena de morte deve ser imposta, deveria ser apenas nos casos dos crimes mais graves, essencialmente aqueles nos quais há uma morte intencional. Os crimes relacionados com o narcotráfico não estão incluídos na categoria de 'crimes mais graves'", afirmou Rupert Colville, porta-voz do Alto Comissariado.

O brasileiro Rodrigo Gularte e os australianos Andrew Chan e Myuran Sukumaran foram executados ontem à noite por um pelotão de fuzilamento na ilha de Nusakambangan, junto a três nigerianos, um ganês e um indonésio.

A execução da filipina Mary Jane Veloso foi adiada no último momento depois que a mulher que supostamente a enviou à Indonésia com 2,6 quilos de heroína se entregou à polícia filipina.

Austrália, Brasil e Filipinas pediram até o último momento clemência para seus cidadãos, e os dois primeiros tomaram represálias diplomáticas.

"A Indonésia pede clemência para seus cidadãos quando enfrentam a pena capital em outros países, por isso que não se entende porque se opõe totalmente a outorgar clemência para crimes menores em seu próprio território", acrescentou Colville.

"É muito lamentável e extremamente triste que tenham privado essas pessoas de suas vidas", continuou o porta-voz que, mais uma vez, lembrou que a ONU em seu conjunto pede à Indonésia que restabeleça a moratória sobre a pena capital.