Alemanha decide anular penas e indenizar condenados por atos homossexuais

O Conselho de Ministros da Alemanha aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para indenizar e anular as penas impostas desde o fim da Segunda Guerra Mundial a milhares de pessoas por atos homossexuais, com base em um artigo do Código Penal herdado do século XIX, que foi ampliado na época nazista e não abolido até 1994.

"Já era hora de reabilitar os homens que, apenas por serem homossexuais, tiveram que enfrentar um julgamento. Apenas por seu amor a outros homens, por sua identidade sexual, foram perseguidos pelo Estado alemão, julgados e punidos", afirmou em comunicado o ministro da Justiça do país, Heiko Maas.

Segundo cálculos de seu departamento, entre 1949 e 1994, houve em torno de 64 mil processos penais na Alemanha com base no artigo 175 do Código Penal, a grande maioria antes de 1969, quando a legislação foi suavizada na Alemanha Ocidental.

Um ano antes, a República Democrática Alemã (RDA, Alemanha Oriental) tinha abolido o artigo, que, no entanto, continuou vigente na República Federal até 1994.

O projeto, debatido no seio do governo de grande coalizão desde o fim do ano passado, inclui a anulação de todas as penas ditadas no território alemão desde o fim da Segunda Guerra Mundial e o pagamento de indenizações aos sobreviventes.

A Justiça alemã estima que cerca de 5 mil pessoas afetadas seguem vivas e o projeto inclui um orçamento de 30 milhões de euros para compensá-las em indenizações. Cada condenado receberá 3 mil euros e mais 1.500 euros para cada ano de privação de liberdade que sofreram.

"As poucas vítimas que hoje ainda vivem devem finalmente receber justiça", opinou Maas.

Após ressaltar que, "partindo de uma perspectiva atual, os velhos juízos são uma flagrante injustiça", o ministro reconheceu que jamais será possível apagar totalmente os ferimentos causados por essa legislação na dignidade de milhares de homossexuais.

O projeto, segundo Maas, pretende eliminar "o estigma da condenação" com o qual tiveram que conviver por muitos anos e a herança de um Código Penal que "destruiu carreiras e biografias".

A Fundação Magnus-Hirschfeld, explicou o Ministério da Justiça, será a encarregada de analisar e documentar os diferentes casos para apresentar à opinião pública uma história quase desconhecida.

Segundo lembrou a Fundação em comunicado, o Bundestag (Câmara dos Deputados) já anulou penas contra homossexuais ditadas durante o regime nazista e agora deve completar a tarefa antes de encerrar o último período de sessões desta legislatura, no final de junho.

"O projeto de lei é um marco importante no longo caminho para a reabilitação das vítimas do artigo 175", destacou o diretor da Fundação, Jörg Litwinschuh.

Em 2013, esta organização lançou o projeto "Arquivo das Outras Memórias", que documenta através de vídeos o destino e as biografias de homossexuais e lésbicas perseguidos.