Câmara desiste de alterar lei de repatriação e tema não deve voltar à discussão

BRASÍLIA (Reuters) - Após muitas idas e vindas, recuos e anúncios de possíveis mudanças, o projeto que alteraria as regras para regularização de recursos não declarados no exterior foi enterrado na Câmara dos Deputados, ao menos por ora, disseram líderes partidários nesta quinta-feira.

“Não tem repatriação, acabou repatriação, não se fala mais nisso”, afirmou categoricamente o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). “E quem tiver dinheiro fora, quem tiver ativos lá fora que esteja ainda em dúvida se deve ou não entrar no programa, eu digo entre. Porque não terá prorrogação e o prazo se encerra dia 31 de outubro com as regras atuais.”

O projeto chegou a entrar na pauta da Casa na última semana, mas diante da falta de quórum e da obstrução da oposição, além da falta de acordo em torno do texto a ser votado, foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na ocasião, visivelmente irritado, Maia chegou a declarar que o tema não voltaria mais à pauta. Depois, admitiu que poderia haver votação, desde que houvesse acordo.

A janela de oportunidade, então, novamente se abriu. O relator da proposta, Alexandre Baldy (PTN-GO) e outros entusiastas da matéria fiavam-se na pressão que governadores interessados na repartição das multas exerceriam sobre suas bancadas.

Sem sucesso, o tema ameaçou ser deixado de lado. Mas mais uma vez voltou à baila, na quarta-feira, quando líderes de bancada deixaram um café da manhã com Maia afirmando que o projeto seria votado na próxima segunda-feira.

Pouco depois, no fim da manhã de quarta, Maia revelou ter recebido um telefonema do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e disse que não colocaria o projeto em pauta sem antes fechar acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No fim do dia, um comunicado da Receita Federal buscava por fim às dúvidas e deixar claro que não haverá mudanças no prazo para adesão ao programa de repatriação, como previa o projeto em discussão na Câmara.

Também reforçou que valerá, para efeitos de cálculo de multa e tributos, o fluxo de ativos até o dia 31 de dezembro de 2014.

Deputados tentavam alterar esse quesito para estabelecer que os valores para imposto e multa seriam fixados a partido do saldo neste dia, e não o fluxo movimentando até então.  A equipe econômica oferecia resistência a essa mudança.

Mas a possibilidade de votação do projeto tornou-se remota, e a sessão da Câmara convocada para a próxima segunda-feira prevê a votação de emendas a um projeto que altera regras de exploração do pré-sal pela Petrobras sob o regime de partilha.

Na terça, a prioridade da pauta é a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos.

O líder o PSD, Rogério Rosso (DF), reconheceu que não há mais espaço para alterações na lei da repatriação, por ora, mas não descarta que mudanças possam ser discutidas no futuro. 

“Eu digo que a repatriação é uma nova lei e vai acontecer na prática até o dia 31 de outubro. Eu entendo que ela não é uma legislação constitucional estática, ela é dinâmica”, disse.

“Então até o dia 31 você vai ter um evento, aí talvez no ano que vem você tenha outro, enfim, você tem que procurar, com a necessidade do momento, fazer as suas adaptações.”

Tanto Rosso como Pauderney participaram de café da manhã na casa de Maia para discutir a reforma política com outros líderes de bancada. Ambos garantem que a prisão do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha não foi tratada no encontro.

Segundo os líderes, o calendário de votações na Câmara não será afetado pelo episódio. Integrantes da oposição, no entanto, desde ontem afirmam que um eventual acordo de delação premiada de Cunha na Lava Jato poderia abalar o governo do presidente Michel Temer.

A ideia dos participantes do café da manhã de hoje é instalar uma comissão sobre reforma política na próxima semana e discutir temas como o financiamento eleitoral.

Os temas devem ser analisados de maneira fatiada e a previsão é que a reforma seja concluída apenas em 2017.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)