STF afasta Renan da presidência do Senado, petista assumirá cargo

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi afastado nesta segunda-freira da presidência do Senado por decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dia depois de ser o principal alvo dos protestos contra a corrupção em várias cidades do país e no momento em que o governo tem à frente uma votação importante no Senado.

A decisão vem pouco antes da data em que o Senado deve votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos e coloca no comando do Senado um senador de oposição ao governo Temer, o petista Jorge Viana (AC). A análise da PEC está marcada para o dia 13.

Apesar do cenário turbulento, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o calendário de votações no Senado, inclusive a data de análise da PEC, está mantido e fez elogios a Viana, que assume por ser vice-presidente da Casa. Para o líder, o petista é "trabalhador", "íntegro" e "comprometido com o país".

O ministro do STF concedeu liminar atendendo a pedido feito pela Rede no processo em que o partido argumenta que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento", escreveu Marco Aurélio.

O STF tornou Renan réu na semana passada por peculato. O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória, depois do vice-presidente da República e do presidente da Câmara dos Deputados.

Renan afirmou, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que só vai se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do STF. Disse ainda que consultará seus advogados sobre "medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal".

"O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu", disse a nota.

Também em nota, Viana afirmou que foi surpreendido ao chegar à Brasília com a notícia do afastamento de Renan e que, em reunião da Mesa Diretora da Casa na terça, "certamente conversaremos para ver as medidas adequadas que devem ser adotadas".

Renan tornou-se réu na semana passada em um caso de 2007, quando foi acusado de desviar dinheiro da verba indenizatória e de receber recursos de uma empreiteira para pagar despesas com uma filha fruto de um caso extraconjugal com a jornalista Monica Veloso. Na ocasião, para evitar a cassação do mandato, aceitou renunciar à presidência do Senado, cargo que também ocupava à época.

Na semana passada, por 8 votos a 3, o STF tornou o parlamentar réu por peculato, mas rejeitou as acusações de falsidade ideológica e uso de documentos falsos feitas contra Renan pela Procuradoria-Geral da República.

"O senador continua na cadeira de presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica", escreveu Marco Aurélio em seu despacho.

PODERES

A decisão também acontece em um momento de tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a possibilidade de punir juízes e promotores pelo crime de abuso de autoridade e o próprio Renan é o principal defensor de um projeto também sobre abuso de autoridade de magistrados que, pelo calendário do Senado, será votado na terça-feira, embora alguns senadores defendam adiar a proposta.

Críticos dizem que essas propostas podem prejudicar as investigações da operação Lava Jato, sobre um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Renan responde a inquéritos no Supremo no âmbito da Lava Jato.

O julgamento no STF sobre se réus podem estar na linha sucessória da Presidência da República, iniciado em novembro, foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli quando já havia maioria no plenário do Supremo favorável à tese de que um réu não pode estar na linha sucessória da Presidência.

A decisão liminar de Marco Aurélio deve ser analisada pelo plenário da corte, já que cabem recursos ao plenário contra todas as decisões monocráticas de ministros.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu e Leonardo Goy, em Brasília)