Justiça do Rio determina desconto de 25% em contas da Cedae por crise de água

A Justiça do Rio de Janeiro determinou hoje um desconto de 25% na conta dos consumidores da Cedae (companhia de água e esgoto do estado), em razão da crise iniciada este ano que comprometeu a qualidade da água fornecida a quase 10 milhões de cariocas e fluminenses.

A juíza da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Maria Chistina Berardo Rucker, determinou que o desconto seja dado enquanto a água não voltar a estar própria para o consumo e não estiver incolor, inodora e insípida.

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A crise da água no Rio de Janeiro começou com a proliferação de uma alga, geosmina, que se alimenta de material orgânico e esgoto. A partir daí, a água fornecida pela Cedae começou a sair das torneiras com cheiro, gosto e até cor de terra.

Para enfrentar a crise, a Cedae passou a usar novas técnicas de filtragem em sua principal estação de tratamento, a do Guandu, como carvão pulverizado e argila ionizada. No auge da crise, os consumidores se viram obrigados a ferver a água ou recorrer à água mineral.

A Defensoria Pública e o Ministério Público tentaram um acordo com a Cedae antes de optarem por uma ação na Justiça. Os órgãos pediram o bloqueio de cerca de R$ 560 milhões da Cedae para indenizar os consumidores, mas a Cedae sinalizou com um desconto de R$ 75 milhões, que, segundo a empresa, equivale à metade do faturamento mensal da empresa.

"Por se tratar de um monopólio, a população não possui condição de escolha de que tipo de água utilizar, tendo que se sujeitar ao consumo inadequado para as atividades diárias. Salienta-se que aqueles que possuem condições financeiras melhores podem, ao menos, comprar água mineral para beber. No entanto, a água não é só utilizada para este fim, mas no preparo de alimentos e na higiene da população. Assim, todos os consumidores estão sofrendo com o fornecimento inadequado", avaliou a juíza.

Representantes da Cedae não comentaram o assunto.

O governo do Rio de Janeiro pretende conceder as áreas de distribuição de água e tratamento de esgoto no segundo semestre deste ano e tem planos de fazer um IPO dos segmentos de captação e tratamento de água. As duas operações poderiam render aos cofres estaduais cerca de R$ 15 bilhões, de acordo com estimativas do governo local.