Collor defende legalidade de impeachment de Lugo no Paraguai

O senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou, em discurso no plenário do Senado, que o impeachment de Fernando Lugo da Presidência do Paraguai, aprovado na última sexta-feira pelo Congresso daquele país, foi uma ação legítima, realizada dentro das normas paraguaias. Collor criticou a posição da diplomacia brasileira no episódio, que considerou "açodada" e marcada por erros, já que não levou a uma ação preventiva do governo. Recomendou "moderação e bom senso" para evitar um cenário de instabilidade na região.

"Ou nossa representação não informou adequadamente sobre a evolução da crise - que não foi uma conspiração das casernas na surdina, mas um processo legislativo -, ou os centros de poder em Brasília não souberam tomar decisão no sentido de tentar influir para algum desfecho de compromisso, como, por exemplo, uma composição com Lugo para diminuir seu ímpeto radicalizante ou pedir mais calma à oposição parlamentar ao presidente", disse Collor.

Alvo de um processo de impeachment no Brasil, que levou ao seu afastamento da Presidência da República em 1992, dois anos e meio após assumir o cargo, Collor disse que, no episódio Lugo, o Brasil ficou "a reboque de iniciativas mais radicais como a da Argentina - de retirada de Embaixador -, da Venezuela - também de retirada de Embaixador e do corte no fornecimento de petróleo -, e das críticas da Bolívia, do Equador e de Cuba".

Em seu discurso, o senador afirmou que a Constituição do Paraguai prevê a existência do impeachment do governante, por razões políticas ou penais, por parte do Poder Legislativo, mas não fixa os detalhes ou o rito pormenorizado do processo. "Assim, na medida em que há um estado de direito, há norma vigente que prevê o impeachment, e a norma foi cumprida, não há que se falar em golpe de estado ou quebra da legalidade, o que só ocorreria se houvesse a desobediência às normas legais com o uso da força", disse.

Collor citou o fato de a Suprema Corte do Paraguai ter rejeitado a ação de inconstitucionalidade impetrada por Lugo para anular seu julgamento, de o Tribunal Eleitoral ter descartado a antecipação das eleições e de não haver uma contestação significativa à medida como mostra que a ação não foi ilegítima.

"A açodada reação diplomática do Brasil foi no sentido de criticar o impeachment de Lugo como uma ruptura democrática e um golpe de estado. Outras considerações foram no sentido de não se ter seguido o devido processo legal, da rapidez do processo, do exíguo tempo para a defesa, o que são problemas da legislação interna de outro país.

Essa reação não contribuirá para o relacionamento com o novo governo, que já manifestou, como é natural, desejo de aproximação com o Brasil, inclusive prometendo proteção a nossos centenas de milhares de nacionais, os chamados brasiguaios que, vale ressaltar, já solicitaram ao governo brasileiro o reconhecimento do novo presidente do Paraguai, Federico Franco."

Para Collor, por razões estratégicas a diplomacia brasileira tradicionalmente interferiu no processo político paraguaio, mas sempre de maneira mais discreta. Dessa vez, segundo ele, parece que o governo brasileiro "foi tomado de surpresa" pela medida adotada pelo Congresso do Paraguai. "Ou seja, a diplomacia brasileira não antecipou o cenário e não antecipou uma ação preventiva como o fez no passado por inúmeras e discretas vezes", disse.

O senador considerou "erro" o tratamento da questão no âmbito da Unasul, porque o Brasil perde, assim, "sua capacidade individual de manobra". Para ele, a suspensão do Paraguai nas próximas reuniões de cúpula do Mercosul e ameaças de retaliações econômicas significam "acuar o novo governo e podem prolongar a crise".