STF publica condenação de deputado Natan Donadon
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta segunda-feira (18), no "Diário da Justiça", a decisão em que o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia através de contratos de publicidade.
Donadon foi condenado pelo STF, em 28 de outubro de 2010, a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado. O último recurso contra a condenação foi negado pelo Supremo, em 13 de dezembro de 2012. Em janeiro deste ano, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, negou pedido do Ministério Público para que Donadon fosse preso. Na ocasião, Barbosa entendeu que a prisão só pode ser autorizada após a publicação da decisão no "Diário da Justiça".
Uma vez feita a publicação, o advogado Nabor Bulhões, que representa Donadon, vai analisar a possibilidade de ingressar com um novo recurso. Ele vai ter cinco dias para fazer essa análise. Caso não haja novo recurso, o deputado poderá ser preso. Já a questão da perda do mandato de Donadon deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados.
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