Dilma vai sancionar criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura

A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta sexta-feira (2) a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, seguindo uma orientação da Organização das Nações Unidas (ONU), informou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, em entrevista.

Esse sistema, avaliou a ministra, prevê uma "nova oportunidade" para o país combater a prática de tortura, que, de acordo com Maria do Rosário, não ficou restrita ao período do regime militar e persiste de diferentes formas na atualidade.

"Nós temos que admitir, tristemente, que a tortura não ficou restrita ao período da ditadura militar. Como prática nos presídios, nas delegacias, nas estruturas do Estado, ela permanece ocorrendo", disse a ministra após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

A lei prevê, por exemplo, autonomia a integrantes de um comitê formado por peritos federais para realizar inspeções em presídios, delegacias, hospitais psiquiátricos e asilos. Os peritos devem investigar eventuais viola ções aos direitos humanos.

A nova lei também instituirá a criação de duas estruturas autônomas para monitorar denúncias de tortura e maus-tratos: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.