PGR explicada

Como funciona a Procuradoria-Geral da República
A PGR é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país.
Pedro Ladeira/Folhapress
A PGR atua somente no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), nas áreas criminal, ambiental e cível, entre outras. Também atua junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ricardo Moraes
Na parte criminal, por exemplo, a PGR pode abrir inquérito contra investigados no STF e no STJ, pedir prisões e quebras de sigilo telefônico, além de denunciar os acusados aos tribunais.
Werther Santana/Estadão Conteúdo
O atual chefe da PGR é Augusto Aras. A investidura no cargo é feita a partir da nomeação pelo presidente da República e deve contar com a aprovação do plenário do Senado.
Gabriela Biló - 1º.out.2019/Estadão Conteúdo
O procurador-geral pode propor projetos de lei ao Congresso Nacional, desde que estejam relacionados ao Ministério Público da União, como a criação e extinção de cargos dentro do órgão e a definição dos salários dos funcionários.
Claudio Marques/Estadão Conteúdo
Publicado em 03 de agosto de 2020.
Edição: Mariana Tramontina

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