Entre as 19 instituições de ensino superior brasileiras classificadas, seis são paulistas - Helen Cortez/GettyImages
Ensino superior

Como funciona a Lei de Cotas nas universidades públicas

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Como funciona

Criada em 2012 e prevista para ser revisada em 2022, a Lei de Cotas do ensino superior (Lei nº 12.711/2012) reserva 50% das vagas em todos os cursos de instituições federais de ensino superior para alunos que estudaram os três anos do ensino médio em escola pública. A regra estabelece ainda subcotas, por critérios de raça e renda.
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Imagem ilustrativa para cotas raciais, estudante negra, jovem negra, mulher negra - Getty Images

Subcotas

Dentro desse contingente, metade das vagas é reservada para estudantes com renda mensal per capita até 1,5 salário mínimo e uma parcela para pretos, pardos e indígenas, proporcional à presença desses grupos na unidade da federação, segundo o Censo mais recente.
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Migração de alunos

Estudos mostram que a Lei de Cotas tem levado estudantes que fizeram ensino fundamental em escolas privadas a optarem em maior proporção pelo ensino médio público: em 2013 o aumento foi de 15%; em 2014, de 22%; e em 2015, de 34%.
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Pesquisa

Um levantamento da economista Ursula Mello, pesquisadora da Barcelona Graduate School of Economics, na Espanha, mostra que o movimento é mais expressivo entre alunos pretos, pardos e indígenas e para os que vêm de escolas privadas de menor nível socioeconômico. Para alunos brancos, o aumento é de 24%, enquanto para pretos, pardos e indígenas, a alta é de 33%.
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Incentivo

Segundo a economista, a pesquisa confirmou que a Lei de Cotas induz o aumento da migração de alunos do sistema privado para o público, na transição do ensino fundamental para o ensino médio. Para realizar o estudo, ela utiliza dados do Censo Escolar do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) de 2008 a 2015.
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Nível socioeconômico

Ainda de acordo com a pesquisa, não há aumento de movimento para os alunos das escolas de mais alto nível socioeconômico do setor privado (as top 25% mais ricas). O efeito é concentrado nas escolas de mais baixo nível socioeconômico, com aumento de 38%.
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Mudança de perfil

A pesquisadora destaca que a Lei de Cotas foi fundamental para mudar o perfil das instituições federais de ensino superior, com presença muito maior de alunos vindos da escola pública; de negros, pardos e indígenas e de estudantes de renda mais baixa.
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Maioria nas públicas

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pela primeira vez, em 2018, pretos e pardos passaram a ser maioria nas universidades públicas, representando 50,3% dos estudantes.
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Publicado em 30 de dezembro de 2020.
Com informações da BBC Brasil

Edição: Mariana Tramontina

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