Código penal

O que é o crime de peculato e suas consequências

O que é

É bem comum em casos de corrupção alguém ser acusado ou condenado por peculato. Na prática, é um crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública.
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Definição

É definido pelo Código Penal (artigo 312) como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa. Também pode acontecer por conta do desvio de um bem, seja em benefício próprio ou de outras pessoas.
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Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Art. 312 do Código Penal

Função pública

Um funcionário público, pela lei brasileira, é quem exerce uma função típica da administração pública. Por isso, médicos e administradores de um hospital privado que participa do SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, podem ser condenados por peculato.
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Categorias

O crime de peculato pode ser subdivido em cinco categorias previstas no Código Penal: peculato-apropriação; peculato-desvio; peculato-furto; peculato culposo; e peculato mediante fraude (peculato-estelionato).
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Pena

Quem comete este tipo de crime está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagamento de multa. A lei prevê pena mais branda para os casos culposos, no qual o servidor não teve intenção de cometer o crime; e para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa.
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Crime de corrupção

Peculato é diferente do crime de corrupção, que também está previsto no Código Penal. A corrupção passiva também pode ser cometida por um funcionário público, mas não tem ligação direta com apropriação ou desvio de bens: ela ocorre por um pedido ou recebimento do funcionário público de vantagens indevidas enquanto exerce seu cargo.
Agência O Globo
Publicado em 04 de novembro de 2020.
Edição: Mariana Tramontina

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