Depoimentos da Odebrecht são material para reflexão nas práticas e abusos de lobistas em Brasília

Luiz Felipe de Alencastro

Luiz Felipe de Alencastro

Donald Trump é um dos raros presidentes alçados à Casa Branca sem ter ocupado anteriormente cargo eleitoral ou posto na administração pública civil ou militar. Mas transformou sua inexperiência administrativa e eleitoral num grande trunfo. Armado de sua vivência no setor imobiliário e hoteleiro, onde a concorrência é rude e as regras do jogo são fluídas de um país para outro, Trump prometeu utilizar seus talentos empresariais para reformar os Estados Unidos. 

Um dos seus alvos preferidos nas primárias e na eleição presidencial foi o establishment político e administrativo de Washington. Referindo-se às medidas referentes aos lobistas tomadas depois da sua posse, Trump declarou no seu discurso de 28 de fevereiro na Câmara dos Representantes: "nós já começamos a drenar o pântano da corrupção governamental". Porém, não foi bem isso que aconteceu, como sublinharam vários comentaristas americanos.

Por um lado, ele impôs restrições aos funcionários federais que saíram do governo para trabalhar como lobistas. Por outro lado, ele abriu as portas de seu governo para lobistas tarimbados. Alguns deles foram trabalhar justamente nas repartições federais visadas por seu lobby. Numa reportagem feita em conjunto com a ProPublica, agência de jornalismo investigativo, o "New York Times" apontou casos flagrantes de conflito de interesse envolvendo lobistas, advogados e consultores nomeados por Trump.

Outra reportagem, publicada pelo International Business Times, apresenta uma breve história dos lobistas nos EUA. Fica-se assim sabendo que existem 11.143 lobistas registrados no Congresso americano. Seu registro, obrigatório nos termos de uma lei de 1995, implica que eles declarem quais são seus clientes, quanto vão receber, qual o assunto de seu lobby e quem são os funcionários federais ou parlamentares que recebem suas demandas. Segundo a mesma reportagem, US$ 3 bilhões foram gastos pelos clientes destes 11.143 lobistas em 2016. Não é pouca coisa.

No Brasil não há registros de dados similares. Quantos lobistas atuam no Congresso em Brasília? Quanto é gasto com eles? A regulamentação dos lobistas é discutida no Congresso desde os anos 1980 e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 47/2016) foi apresentada pelo senador Romero Jucá em setembro do ano passado. No entanto, a PEC 47/2016 recebeu críticas do cientista político Lucas Cunha, coautor com Manoel Leonardo dos Santos de um estudo sobre a regulamentação do lobby no Brasil, publicado pelo IPEA.

Notando "a inexistência de um levantamento seguro e completo sobre a grande quantidade de organizações e profissionais" que fazem lobby no Congresso, os dois autores do estudo, ambos pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, concluíam: "Em suma, pouco se sabe sobre a comunidade de lobby que atua no sistema político brasileiro". Esta conclusão data de 2015, quando o IPEA publicou o estudo dos dois politólogos da UFMG. 

Todavia, desde a semana passada, a divulgação dos vídeos dos depoimentos dos diretores da Odebrecht oferece aos pesquisadores e ao grande público um abundante material de análise e reflexão sobre as práticas e os abusos do lobby político na história recente brasileira.

Numa escala bem mais comedida, casos do governo Trump apontados na reportagem do "New York Times" mencionada acima talvez também possam oferecer material subsidiário sobre o tema.

Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

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