O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública contra pessoas de uma mesma família de Santos (SP) por submeterem uma mulher negra de 89 anos a trabalho análogo à escravidão desde os anos 1970, por cerca de 50 anos. A Procuradoria requereu à Justiça que reconheça a submissão da...
O juiz Gustavo Carvalho Chebab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou ontem que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, explique se um post publicado no Twitter com menção a tortura é uma "confissão pública de coação moral e/ou física".
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai acompanhar de perto os desdobramentos do encerramento das atividades da Ford no Brasil. Após reunião com representantes da multinacional na manhã desta quinta-feira, 14, o órgão criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) para monitorar os...
Após uma mudança determinada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nas regras de homologação (validação) de inquéritos civis arquivados após TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão — órgão que coordena a atuação do Ministério Público...
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) ingressou hoje com uma ação civil pública contra a JBS Aves Ltda., na qual recomenda a "paralisação das atividades" da unidade de Caxias do Sul (RS), de abate de suínos, por causa de crescentes casos de coronavírus entre funcionários do...
O MPT (Ministério Público do Trabalho) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) fazem nesta segunda-feira (28) uma ação educativa conjunta, no município de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco, em razão do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Empresas cimenteiras deverão reduzir o peso das embalagens de cimento pela metade em dez anos. Empresários do setor assinaram um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do qual deverão cortar de 50 kg para 25 kg o peso da embalagem de cimento até dezembro de 2028.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) recomendou à Embraer e à norte-americana Boeing que incluam expressamente "salvaguardas trabalhistas" no acordo comercial que vem sendo negociado entre as empresas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta segunda-feira (7) a campanha Maio Lilás, que visa à promoção e discussão sobre o princípio da liberdade sindical. Ao longo do mês, estão previstos debates, exposições e outras atividades organizadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho e pelas...
A Justiça do Trabalho suspendeu temporariamente todas as demissões de professores pelo grupo de ensino superior Estácio nesta sexta-feira (15), em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é liminar (provisória) e ainda cabe recurso.
A Justiça do Trabalho do Pará condenou o grupo imobiliário Cyrela a pagar R$ 1 milhão em danos morais por fraudar a relação de emprego de corretores. A empresa informou que recorreu da decisão.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressou na semana passada com um pedido de indenização contra a Hyundai-Rotem, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a construtora Athie Wohnrath pela morte de um trabalhador no canteiro de obras da montadora em 2015. O valor da...
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, mostraram visões diferentes sobre a reforma trabalhista em tramitação no Senado (PLC 38/2017). Eles participaram de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos...
O MPT (Ministério Público do Trabalho) notificou o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) a prestar esclarecimentos sobre a liberação de financiamentos para fazendeiros condenados por utilizar mão de obra análoga à escravidão. O MPT confirmou o envio da notificação nesta...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo no final do ano passado e pediu que partes do texto sejam rejeitadas pelo Congresso. Segundo o órgão, o "único propósito" da reforma é "permitir a exclusão de direitos trabalhistas".
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ações civis públicas contra os municípios de Caetés, Iati, Lajedo, no Agreste de Pernambuco, e Serra Talhada, no Sertão. As prefeituras são acusadas de não adotar medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O MPT pede que a Justiça...
O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com quatro ações civis públicas que envolvem oito grandes empresas: a operadora de telemarketing Contax Mobitel, os bancos Bradesco, Citibank, Itaú Unibanco e Santander e as empresas de telefonia Net, Oi e Vivo.
A mineradora Samarco é alvo de mais uma ação relacionada ao rompimento da barragem do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram na Justiça do Trabalho que a empresa readmita todos os funcionários...