STF envia para Justiça Federal inquérito contra deputado do PL
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu enviar para a competência da Justiça Federal um inquérito no qual o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi acusado do desvio de R$ 1,8 milhão do Ministério da Agricultura em obras realizadas pela Prefeitura de Zé Doca (MA), comandada por sua irmã, Josinha Cunha (PL). Com isso, ele não será mais processado no STF neste caso.
A decisão acolheu um pedido da defesa de Maranhãozinho, que argumentou que o convênio com o ministério foi assinado antes do mandato de deputado federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido e argumentou que as verbas foram liberadas durante o mandato dele na Câmara dos Deputados, graças à sua intervenção junto ao governo federal. Os ministros discordaram do argumento.
O tema do foro privilegiado tem sido marcado por diversas idas e vindas no STF. Atualmente, está valendo o entendimento no qual só devem ser processados no Supremo fatos relacionados ao exercício do mandato.
O relator, ministro Luiz Fux, entendeu que não havia relação direta dos fatos sob investigação com o mandato dele como deputado federal. Seu voto foi acompanhado pelos demais ministros da turma, que fizeram uma ressalva: caso surgissem indícios de que o caso sob apuração está vinculado à atuação de Maranhãozinho como deputado, o processo deveria voltar ao STF.
Nesse inquérito, a PF indiciou Maranhãozinho sob acusação de desvios, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda não havia apresentado denúncia. Com a mudança na competência, outro procurador será responsável pela análise.
O processo vai tramitar no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por causa do foro privilegiado da prefeita de Zé Doca. Como ela deixa o cargo no próximo ano, porém, o caso deve então ter uma nova mudança de foro.
Como revelou o UOL, Gonet apresentou no mês passado uma denúncia contra Maranhãozinho e outros dois deputados do PL sob acusação de corrupção em emendas parlamentares. Esse caso permanece no STF. Ainda não há data para julgamento.
Maranhãozinho ainda responde no STF a um terceiro inquérito, no qual foi flagrado em gravações de vídeo manuseando caixas de dinheiro vivo. A PGR ainda não decidiu se apresenta denúncia neste caso.
Procurada, a defesa de Maranhãozinho afirmou que "os supostos atos ilícitos a ele referidos guardam relação com um período em que ele não exercia mandato parlamentar". "Tem a defesa de Josimar Cunha Rodrigues (Maranhãozinho) a plena convicção de que, ao final, acabará ele sendo inocentado de qualquer acusação, ficando totalmente demonstrada a sua inocência", afirmaram os advogados José Eduardo Cardozo, Renato Franco e Luciana Guardia.
Reportagem
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