Denúncia do MPF contra Lula e Boulos tem a fedentina do abuso de autoridade

Lula, definitivamente, virou a Geni de estimação do Ministério Público Federal, que resolveu denunciá-lo em razão de um protesto feito pelo MTST no dia 16 de abril do ano retrasado. O tríplex de Guarujá — o tal que está na raiz da prisão do petista — foi simbolicamente ocupado pelo movimento em sinal de protesto contra a condenação do ex-presidente. Reitere-se: ocupação simbólica. Os membros do MST deixaram o imóvel pouco depois, sem qualquer dano ao dito-cujo.

Guilherme Boulos e também outros três membros do MTST são denunciados com base no Artigo 346 do Código Penal, a saber:
"Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa."

Lula, claro!, não participou da invasão porque já estava preso. E por que é denunciando também? Já chego lá. Falo primeiro da ridicularia da ação contra os integrantes do MTST.

Reitere-se: os membros do movimento não tiraram, não suprimiram, não destruíram nem danificaram coisa nenhuma. Entraram no edifício, marcaram posição e foram embora.

Estamos diante de uma evidente demonização de um movimento social e de um caso claro de abuso de autoridade. A imputação que o MPF faz aos alvos da ação é falsa a olho nu. Nem mesmo requer interpretação ou alguma forma de licença.

O abuso é ainda mais patente no caso de Lula. Seu nome está na denúncia porque, no dia da prisão, num arroubo retórico, afirmou que, se o apartamento era dele, como acusava o MPF e acabou acatando a Justiça, então que fosse ocupado. Evidentemente, não estava incitando a que o MTST ocupasse o imóvel — ocupação que não aconteceu.

Uma audiência foi marcada para o dia 16 de junho com vistas a uma transação penal, prevista para penas de até dois anos. A oferta vale para os demais denunciados, mas não para Lula.

Desde que o ex-presidente deixou em cadeia em razão da votação havida no Supremo, que prevê execução da pena só depois do trânsito em julgado, parece que o PF e MPF resolveram produzir uma tempestade contra ele, não é mesmo? Acusações novas e antigas vão surgindo aos borbotões. E, como revela a denúncia de agora, o MPF não teme nem mesmo o ridículo.

O recado é claro: "Não ousem nos desafiar."

A nova lei que pune abuso de autoridade tem de sair do papel.