Três mudanças urgentes para combater a corrupção. A Lava Jato é contra!

Todas as vezes em que eu avaliar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se comporta mal ou se mostra submisso ao Planalto em suas ações, ah, não tenham dúvida, eu vou apontar aqui. Afinal, quem estava fazendo o gargarejo para o bolsonarismo até outro dia eram o lavajatismo e Sergio Moro, não eu.

Ninguém venha tentar me ensinar a como bater no governo Bolsonaro. Não aceito instrução de quem sabe menos do que eu.

O fato é que a reestruturação que Aras propõe envolvendo forças-tarefa e acordos de leniência está correta — ao menos o que se conhece até agora.

Transcrevo trecho de uma reportagem do site Consultor Jurídico. Volto em seguida:

Segundo Aras, serão três frentes de atuação. Criação de uma unidade anticorrupção que irá gerenciar todas as operações em curso no país; criação de um balcão único dos órgãos destinados a acordos de leniência (MPF, TCU, AGU, CGU, Cade, CVM); e redação de um manual de boas práticas nos acordos de delação premiada.

As medidas vinham sendo pedidas por boa parte da comunidade jurídica, e juristas e especialistas agora elogiam o anúncio de Aras. O advogado especializado em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Júnior vinha falando da necessidade destas medidas e as detalhou em seu recente livro "O Espetáculo da Corrupção — Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país".

"Precisamos de um guichê único, de uma autarquia, que comece a pensar a política nacional anticorrupção, que sirva para leniência das empresas. Hoje temos uma síndrome de dupla personalidade em matéria de leniência, eu não sei com quem eu tenho que falar, se é com a CGU, se é com a AGU, se é com o Ministério Público, se é com o TCU, se é Cade, se é com a CVM, se é com o Banco Central", afirma Warde para a ConJur.

O jurista Lenio Streck exalta as novidades, mas ressalta a necessidade de avaliar os danos já cometidos. "Em tese, buscar unificação de ações e procedimentos é bem-vinda. Com relação ao manual de boas práticas, pena que venha tardiamente. E os estragos já feitos, frutos de práticas 'não boas'? De todo modo, estranho que o PGR tenha de dizer como se deve ter boas práticas aos Fiscais da lei. Se se deve fazer um manual para procuradores, o que dizer então de funcionários e agentes que não têm as garantias constitucionais? De todo modo, quero ler o manual".

RETOMO
1) A criação da unidade anticorrupção, ao contrário do que se diz, dará transparência ao enfrentamento desse mal, não o contrário. O que é inaceitável, isto sim, é o país ficar à mercê de voluntaristas que se comportam ao arrepio da lei, exercendo supostas vocações missionárias. De fato, estão é disputando poder ou servindo a quem disputa. É preciso ter um órgão de Estado que funcione segundo regras.

2) A criação do guichê único para as questões relativas a acordos de leniência tem urgência absoluta. O Brasil precisa aprender a punir os corruptos sem destruir as empresas e os empregos. Mais: o que se combina com um órgão do Estado não pode ser contestado por outro ou não reconhecido por um terceiro, como acontece hoje. É o caminho certo para o desastre.

3) E, sim, a exemplo do professor Lenio Screck, eu também me espanto que se faça necessário criar um manual de conduta. Mas fazer o quê? Necessário é, certo? Vejam o caso em curso: a PGR cobrou das forças-tarefa informações que elas tinham a obrigação de prestar. Não obstante, o que se viu foi uma verdadeira declaração de guerra contra Augusto Aras, esgrimindo-se a tese falsa de que se trata de um esforço do procurador-geral da República para subordinar os bravos rapazes da Lava Jato ao governo Bolsonaro.

A propósito: leiam o livro de Walfrido Warde. Tratei de "O Espetáculo da Corrupção — Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país" numa coluna na Folha no dia 14 de junho de 2019. Moro ainda seguia no governo, endossando a barbárie bolsonarista, e a Lava Jato estava puxando o saco do governo.

Eu estava defendendo o que defendo agora. Fica aqui um "momento cultural": o livro é essencial para quem quer entender a necessidade de combater a corrupção segundo uma disciplina que não destrua o país.