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Reinaldo Azevedo

Se Bolsonaro vetar fundão e se veto não cair, o crime financia as eleições?

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Imagem: Reprodução
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

20/07/2021 06h51

Jair Bolsonaro está num movimento para recuperar a aura de candidato antiestablishment que o elegeu em 2018. E decidiu usar a imprensa, que tem na conta de inimiga, como sua aliada. No caso, o Fundo Eleitoral vira um prato cheio.

Não tem jeito. Onde quer que se instale o moralismo, o que se faz é arar a terra para o oportunismo. Ou não foi isso a eleger o "Mito"?

O presidente resolveu alinhar a sua decisão com boa parte da pregação estridente da imprensa e de alguns moralistas de plantão e anunciar o veto ao Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Aí, antes mesmo que o raciocínio se desenvolva, o moralistinha de plantão grita: "Olhe o Reinaldo a favor do fundão..."

Eu? O arquivo do meu blog está à disposição. Sou contrário a que se dê para a eleição um miserável tostão que fosse. O Fundo Eleitoral deveria ser igual a zero. Pela simples e óbvia razão de que defendo o financiamento privado de campanha, mas com regras mais rígidas do que as que tínhamos.

A maioria do STF inventou que as doações privadas ofendiam a Constituição. Quem conseguir descobrir em qual artigo, por favor, envie a dica a este escriba. Nada! Zero! Sem financiamento das empresas, restou apelar ao Orçamento. Afinal, se não pode haver nem dinheiro privado nem público, então só resta como financiador o crime organizado — milícia e narcotráfico. Além, claro!, de um brutal caixa dois.

Não existe nenhuma grande democracia do mundo que exclua as empresas do financiamento de eleições. Nem deveria. São entes da sociedade. Nos EUA, elas doam a comitês, que, por sua vez, doam a partidos. Aqui, resolveu-se demonizar o financiamento, mesmo o legal, e restou apelar ao Orçamento, com o aplauso dos idiotas.

OS TOLINHOS E O CAIXA DOIS
Acreditar que se possam realizar eleições estaduais e federais num país das dimensões do Brasil com R$ 2,5 bilhões -- entre fundos Partidário e Eleitoral --, nos valores de 2018, é dar uma de Poliana bobinha. Jamais houve tanto caixa dois como nas eleições passadas. Há gente que acredita até em impulsionamento de BILHÕES de mensagens nas redes sociais só com a força da militância...

As eleições de 2018 juntaram o ruim ao pior: aos recursos públicos insuficientes, associou-se um caixa dois formidável. Aliás, alguns dos financiadores estão por aí, a se fingir de patriotas beneméritos. Vale dizer: todo aquele arroto moralista da Lava Jato, que resultou na proibição das doações privadas, degenerou em ainda mais caixa dois e mais hipocrisia.

Sem financiamento privado, os R$ 5,7 bilhões estão longe de ser um absurdo. É contra o consenso burro dizer isso? É. E daí? Disputaram a eleição em 2018 nada menos de 28.216 pessoas. Democracia custa caro, e o Orçamento é curto. Por isso mesmo, o dinheiro deveria ser arrecadado junto à sociedade. Mas isso também não vai acontecer.

Bolsonaro diz que vai vetar. Aí vamos ver como ficam as coisas. Se o veto não for derrubado, não haverá recursos para a eleição porque não há como o presidente cortar trechos. A LDO aprovada traz uma fórmula, não um valor: o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que resulta nos tais R$ 5,7 bilhões.

É bom lembrar que foi o governo a conduzir a LDO. O texto foi aprovado na Câmara por 278 votos a 145 e, no Senado, 40 a 33. Muitos dos votos contrários vêm das oposições, que contestavam outros aspectos, não o Fundo Eleitoral. Os dois filhos do presidente, por exemplo, votaram a favor: na Câmara, Eduardo Bolsonaro; no Senado, Flávio. O mesmo fizeram bolsonaristas fanáticas como as deputadas do PSL Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF).

Se Bolsonaro cumprir mesmo o prometido, ele impõe que os Congressistas derrubem o seu veto. Quem vai financiar as eleições, já que empresas estão proibidas de doar? É claro que isso não se fará a custo zero do ponto de vista político. Pode até ser que o Centrão não entre no barco do impeachment, mas é certo que o presidente terá dificuldades para emplacar qualquer agenda no Congresso.

Eis um tema sobre contra o qual muitos gritam em sentidos contrários sem ninguém ter razão. Eleição tem custo. Alguém tem de financiar. Nas boas democracias do ramo, o dinheiro vem das mais variadas formas de organização da sociedade civil — inclusive, e por que não?, as empresas.

O surto de moralismo burro pôs fim a essa modalidade de doação. E a eleição, como antevi aqui tantas vezes, passou a disputar recursos com outras rubricas do Orçamento. Em si, vamos convir, não há mal nenhum. Só as ditaduras não têm esse custo. Mas se presta à demagogia fácil, e até os sensatos perdem a... sensatez.